quarta-feira, 8 de novembro de 2017

TCE emite Alertas aos prefeitos de Igaracy e Santa Inês sobre graves irregularidades

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu Alertas aos prefeitos de Igaracy, Lídio Carneiro, e Santa Inês, João Nildo, no sentido de adotarem medidas de prevenção ou correição sobre os vários problemas detectados nas duas gestões. Os Alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do órgão desta terça-feira, 7.
             
Com relação a Igaracy, as irregularidades apontadas foram as seguintes: gastos acima de 54% com pessoal, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); contratação irregular de pessoal, representando 13,71% do total de servidores efetivos (em agosto eram 299  contra 41); e contabilização incorreta de despesas com a remuneração de profissionais contratados para o desenvolvimento de atividades habituais e rotineiras do serviço público.   
            
Outras duas irregularidades elencadas na gestão de Lídio, que está concluindo o primeiro ano de mandato, dizem respeito à ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) e  ocorrência de inconformidades na gestão de pessoal da Prefeitura, mas essas inconformidades não foram esclarecidas pelo TCE.  
             
Sobre Santa Inês, a corte de contas chama a atenção de João Nildo para o déficit na execução orçamentária do mais jovem município regional, no montante de R$ 234.298,38, e a ausência de pagamento regular das obrigações devidas ao RGPS no valor de R$ 104.003,38.
             
O TCE também está solicitando do prefeito santineense esclarecimentos a respeito de transferências de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos profissionais de Educação) para uma conta bancária no valor de R$ 712.415,32.
             
Caso persistam as irregularidades, os dois prefeitos poderão ter suas contas administrativas reprovadas e ainda sofrerem outras sanções.

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