quarta-feira, 8 de novembro de 2017

TCE chama atenção de prefeito regional para problemas com educação, previdência e pessoal


Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) publicou nessa sexta-feira, 3, no Diário Oficial Eletrônico antecipado da segunda-feira, 6, três Alertas direcionado ao prefeito de Catingueira, Edir Borges, pontuando vários problemas que precisam de uma tomada imediata de providências por parte do gestor municipal. 

Um desses alertas aponta que o prefeito está descumprindo os limites mínimos em educação, mas o percentual praticado atualmente pelo prefeito não foi revelado. De acordo com a Constituição Federal, nenhum município pode investir menos de 25% do orçamento em educação.

Mais dois Alertas revelam que o prefeito catingueirense não está pagando regularmente as obrigações do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e elevado o número de contratações temporárias por excepcional interesse público quando comparado com o total de servidores efetivos. 

A corte de contas enfatiza que os Alertas são emitidos para o gestor corrigir as falhas apontadas no exercício financeiro em curso e busque, em tempo hábil, solução para o problema, sob o risco de ter, futuramente, contas administrativas reprovadas.
Edir Borges foi eleito prefeito de Catingueira nas eleições de outubro passado e está, portanto, concluindo o seu primeiro ano de mandato.

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