quarta-feira, 1 de novembro de 2017

Secretária de Direitos Humanos demitida após criticar trabalho escravo

Decreto com a decisão foi publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União

Secretária de Direitos Humanos demitida após criticar trabalho escravo

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, exonerou a secretária nacional de Cidadania dos Direitos Humanos, Flávia Cristina Piovesan. O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (1º) do Diário Oficial da União. As informações são do G1.

A ex-secretária criticou, na semana passada, a portaria do Ministério do Trabalho que mudava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A alteração acabou por ser em decisão liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Flávia disse ter ficado perplexa com a portaria do ministério. Em entrevista à rádio CBN, ela afirmou que a mudança era uma "ofensa à Constituição Federal, ao Código Penal e aos tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil com outros países".

Outra crítica da ex-secretária de Direitos Humanos foi direcionada à mudança na Lei Maria da Penha, em projeto de lei aprovado no Senado em outubro. Ela classificou a alteração como "retrocesso aos direitos das mulheres". A proposta permite que delegados concedam
medidas protetivas de urgência a vítimas de violência doméstica. Atualmente, somente juízes podem decidir sobre afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima.

Para Flávia, esse tipo de decisão "cabe ao [Poder] Judiciário", e a Polícia Civil "não tem estrutura adequada para assumir essa tarefa".

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