quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Justiça sequestra recursos do FPM de Prefeitura do Vale para pagamento de precatórios


Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) sequestrou R$ 12.742,07 do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) da Prefeitura de Nova Olinda para o pagamento de precatórios. O despacho foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (Dje) desta segunda-feira, 13.
             
O sequestro do valor financeiro, já no primeiro decêndio do fundo deste mês, foi determinado pelo presidente do TJPB, Joás de Brito Pereira, que atendeu parecer do juiz auxiliar da presidência do tribunal, José Guedes Cavalcanti, e do Ministério Público Estadual.
              
A decisão foi em decorrência de descumprimento de acordo, por parte da Prefeitura novaolindense, para a quitação de precatórios devidos pela edilidade. Precatórios são dívidas do poder público para com pessoas físicas ou jurídicas e cujo pagamento foi determinado pela Justiça em ação de cobrança judicial.

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