terça-feira, 3 de outubro de 2017

Vereadores de Oposição denunciam o Prefeito de Piancó, Neném de Fandinga e Cacai por ato de improbidade administrativa


Os vereadores de oposição, Hermógenes Xavier (Podemos), Cícero de Zé Rico (DEM), Christtiane Remígio (PSD) e Pedro de Zé Luzia (PTdoB) apresentaram denúncia contra o prefeito Daniel Galdino (PSD), o ex-vereador Neném de Fandinga e o funcionário do DETRAN-PB, Carlos Henrique Azevedo Brasilino (Cacai), por ato de improbidade administrativa, em razão de acumulação ilegal de cargos públicos.

Segundo a denúncia, o prefeito, mediante a Portaria/GP nº 245/2017, de 02 de março de 2017, nomeou ASSUÉLIO AZEVEDO XAVIER (Neném de Fandinga) para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Convivência com o Semiárido, percebendo, mensalmente, a importância de R$ 1.560,00 (hum mil e quinhentos e sessenta reais), mesmo ciente de que o mesmo ocupa o cargo de Assessor Técnico Legislativo, desde o dia 23/07/1982, na Assembleia Legislativa da Paraíba, percebendo, mensalmente, o salário de R$ 9.323,19.

O quadro abaixo comprova que o Neném de Fandinga acumulou indevidamente os dois cargos públicos, no período de 1º de janeiro/2017 a julho/2017 (e, ainda se mantém nos cargos públicos até hoje – 29/09/2017), percebendo os salários dos dois órgãos públicos (Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba e Prefeitura Municipal de Piancó – PB), o que não é permitido na legislação em vigor.


ASSUÉLIO AZEVEDO XAVIER
Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba
Cargo: TÉCNICO LEGISLATIVO
MÊS
ANO
VALOR MENSAL (R$)
JANEIRO
2017
6.961,29
FEVEREIRO
2017
6.961,29
MARÇO
2017
6.961,29
ABRIL
2017
6.961,29
MAIO
2017
6.961,29
JUNHO
2017
8.051,12
JULHO
2017
9.323,19
TOTAL GERAL (R$)
52.180,76
ASSUÉLIO AZEVEDO XAVIER
Prefeitura Municipal de Piancó - PB
Cargo: Diretor de Convivência com o Semiárido
MÊS
ANO
VALOR MENSAL (R$)
JANEIRO
2017
1.040,00
FEVEREIRO
2017
1.040,00
MARÇO
2017
1.040,00
ABRIL
2017
1.560,00
MAIO
2017
1.560,00
JUNHO
2017
1.560,00
JULHO
2017
1.560,00
TOTAL GERAL (R$)
9.360,00


























Em relação a Carlos Henrique Azevedo Brasilino (Cacai), o prefeito Daniel Galdino (PSD), mediante a Portaria GP nº 300/2017, de 02 de março de 2017, o nomeou também para exercer o cargo de provimento em comissão de Diretor de Divulgação de Atos Institucionais em Meio Eletrônico, percebendo, mensalmente, a importância de R$ 1.560,00 (hum mil e quinhentos e sessenta reais), mesmo ciente de que o mesmo ocupa o cargo de Assistente Administrativo D7, desde o dia 09/02/1982,  junto ao DETRAN-PB (Departamento Estadual de Trânsito), percebendo, mensalmente, o salário de R$ 4.347,08.

Carlos Brasilino acumulando salários do DETRAN e da Prefeitura de Piancó
        
O quadro abaixo comprova que Carlos Henrique Azevedo Brasilino (Cacai) acumulou indevidamente os dois cargos públicos, no período de 1º de janeiro/2017 a julho/2017 (e, ainda se mantém nos cargos públicos até hoje – 29/09/2017), percebendo os salários dos dois órgãos públicos (DETRAN-PB e Prefeitura Municipal de Piancó – PB), o que não é permitido pela legislação em vigor:


CARLOS HENRIQUE AZEVEDO BRASILINO
DETRAN - PB
Cargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO D7
MÊS
ANO
VALOR MENSAL (R$)
JANEIRO
2017
4.347,08
FEVEREIRO
2017
5.796,11
MARÇO
2017
4.347,08
ABRIL
2017
4.347,08
MAIO
2017
4.347,08
JUNHO
2017
4.347,08
JULHO
2017
4.347,08
TOTAL GERAL (R$)
31.878,59
CARLOS HENRIQUE AZEVEDO BRASILINO
Prefeitura Municipal de Piancó - PB
Cargo: Diretor de Divulgação de Atos Institucionais
MÊS
ANO
VALOR MENSAL (R$)
JANEIRO
2017
1.040,00
FEVEREIRO
2017
1.040,00
MARÇO
2017
1.560,00
ABRIL
2017
1.560,00
MAIO
2017
1.560,00
JUNHO
2017
1.560,00
JULHO
2017
2.080,00
TOTAL GERAL (R$)
10.400,00





















Outra ilegalidade apontada pelos vereadores é o fato de as Portarias de nomeação dos dois beneficiários terem sido assinadas no dia 02 de março de 2017, mas com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2017, mesmo sem terem prestado serviços ao Município até hoje.

Segundo a denúncia, os dois beneficiários exercem cargos de diretores que tem o salário definido pela Lei Municipal nº 1.087/2011, de 11 de fevereiro de 2011, que “Dispõe sobre a concessão de reajuste, e dá outras providências”, que é de R$ 1.040,00 (hum mil e quarenta reais), mas, mesmo sem trabalhar, ainda, foram beneficiados com a concessão de gratificações ilegais, vez que quem exerce cargo comissionado não pode receber qualquer aumento na remuneração.

Na denúncia, os vereadores oposicionistas apontam que Neném de Fandinga percebeu inicialmente, a importância de R$ 1.040,00 e, a partir de abril/2017, passou a receber um salário + gratificação, o que alcançou o patamar de R$ 1.560,00.

Já Carlos Henrique Azevedo Brasilino (Cacai) teve mais estímulo, talvez pela condição de ser tio do vereador Waguinho Brasilino (DEM), percebeu inicialmente, a importância de R$ 1.040,00 (janeiro e fevereiro/2017), depois passou a receber salário + gratificação, no valor de R$ 1.560,00 (meses de março, abril, maio e junho/2017), e em julho, recebeu 100% de gratificação sobre o seu salário, o que alcançou o patamar de R$ 2.080,00.

Os vereadores oposicionistas alegaram que o prefeito Daniel Galdino (PSD) e os beneficiários Neném de Fandinga e Cacai praticaram ato de improbidade administrativa, por terem ambos ciência de que é proibida a acumulação de cargos de servidor público, e requereram ao Ministério Público Estadual (Promotoria de Piancó) a condenação dos acusados, ressarcimento aos cofres públicos dos valores pagos pela Prefeitura Municipal de Piancó, além da suspensão de seus direitos políticos por oito anos.

Os vereadores irão, ainda, na próxima semana, denunciar o prefeito Daniel Galdino (PSD) ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Procuradoria Geral de Justiça, pela prática também de crime de responsabilidade.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Gostou da matéria... Comenta, vai!