sábado, 28 de outubro de 2017

Prefeita de Boa Ventura multada por problema que provocou dano ao equilíbrio financeiro municipal

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - A Prefeita de Boa Ventura, Leonice Lopes, está sendo multada em 2 mil reais pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) por não ter tomado providências administrativas que pudessem estancar o aumento no desequilíbrio das contas públicas municipais em 2014 em comparação com o ano anterior.              
          
As supostas irregularidades foram encontradas na avaliação da prestação de contas da gestora referente ao próprio exercício financeiro de 2014, que, apesar dos problemas detectados, receberam parecer favorável, embora com ressalvas, do órgão de controle externo em julgamento ocorrido no mês passado.
          
O Ministério Público, no entanto, se pronunciou pela reprovação das contas de Leonice, inclusive pedindo que fosse imputado débito à prefeita boaventurense, “em razão da realização de despesas consideradas não comprovadas”, mas os conselheiros não seguiram a recomendação do MP, seguindo o voto do relator do processo, Arnóbio Viana.
          
Apesar de ter votado a favor da prefeita, Viana elencou várias ilegalidades encontradas no ano avaliado, como atendimento parcial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele chegou a enfatizar que o déficit orçamentário do município terminou 2014 em R$ 619.564,52 e o financeiro aumentou para R$ 1.027.750,40, um crescimento superior a 308 mil.
           
A continuarem problemas como este, o desequilíbrio nas finanças municipais de Boa Ventura poderá trazer consequências ainda mais danosas ao município, como atraso no pagamento do funcionalismo e fornecedores nesta ou nas próximas administrações.
           
Acórdão enviado à Câmara - Segundo acórdão publicado nessa quinta-feira no Diário Oficial Eletrônico do TCE, o parecer favorável às contas de 2014 de Leonice Lopes foi encaminhado à Câmara Municipal, que deverá ratificar, ou não, o entendimento do TCE em sessão a ser marcada pelo presidente da Casa.

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