quarta-feira, 4 de outubro de 2017

MP dá prazo para que prefeitos e presidentes legislativos da comarca de Itaporanga demitam parentes


Por Redação da Folha – Em Recomendação assinada no último dia 27, o promotor de Justiça Reynaldo Serpa Filho estabeleceu um prazo de cinco dias para que os prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais e presidentes de Câmaras dos municípios que integram a comarca de Itaporanga exonerem todos os parentes, até 3º grau, que ocupem cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas.
             
A Recomendação é dirigida aos gestores executivos e legislativos dos municípios de Itaporanga, Boa Ventura, Diamante, Pedra Branca, São José de Caiana, Serra Grande e Curral Velho. O prazo estabelecido pelo Ministério Público (MP) passa a contar a partir da notificação dos agentes públicos.
            
Na Recomendação, o promotor deixa claro que a prática de nepotismo, assim denominada a contratação por dirigentes administrativas de familiares ou cônjuges para funções públicas sem capacidade técnica para exercê-las, fere os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, constituindo-se em prática criminosa, inclusive como já decidido pelo Supremo Tribunal Federal.
            
De acordo ainda com o promotor, os gestores públicos que não atenderem a Recomendação ficam sujeitos a responder por improbidade administrativa, crime cuja principal pena para os sentenciados é a perda dos direitos políticos.

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