terça-feira, 31 de outubro de 2017

IRRESPONSABILIDADE: Prefeito de Piancó não cumpre prazos legais e pode perder verba da Funasa


A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) na Paraíba vem enfrentado dificuldades em realizar convênio com a Prefeitura Municipal de Piancó, para realizar abastecimento de água da região, devido aos entraves impostos pelo prefeito Daniel Galdino (PSD).

De acordo com informações, Daniel não assinou e nem fez a publicação de uma lei, que daria poderes a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), para que o serviço seja realizado e se firme o convênio.

Os termos de compromisso do convênio com a Funasa, para a realização do serviço de abastecimento de água de Piancó, são na ordem de R$ 5.895.318,74, referente ao TC/PAC 0008/2013. Já o valor do convênio para execução da Estação de Tratamento de é de R$ 733.182,84, referente ao TC/PAC 0341/2013.

Nesse convênio, o município de Piancó é interveniente, o Governo do Estado é comprometente, a Cagepa é a executora e a ARTB é a reguladora. Porém sem a publicação da lei o serviço não pode ser realizado.

http://paraibaja.com.br/prefeito-de-pianco-nao-cumpre-prazos-legais-e-pode-perder-verba-da-funasa

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