segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Promotor de Coremas diz que moverá ação penal contra prefeita se concurso não for restabelecido

Por Redação da Folha Em Recomendação assinada no último dia 6, o promotor de Justiça de Coremas, Leidimar Bezerra, determinou que a prefeita coremense, Chaguinha de Edilson, dê prosseguimento ao concurso público municipal e, caso contrário, a gestora deverá responder a ações penais, administrativas e cíveis. Depois de notificada da Recomendação, o município deverá cumpri-la o mais breve possível.
            
Desde o mês de abril passado, quando a Justiça decidiu pela regularidade do concurso, derrubando a liminar que suspendia o certame, a Prefeitura deveria ter retomado o concurso, mas não o fez, mesmo depois da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduto, motivando agora o Ministério Púbico baixar a Recomendação para que atual gestora municipal cumpra a lei e restabeleça o certame.
            
No concurso, que foi realizado na gestão anterior, 185 candidatos foram aprovados preliminarmente, mas há ainda outras etapas para serem vencidas: as provas de títulos, a homologação do certame e, finalmente, a convocação dos aprovados.
            
Além de não sequenciar o concurso, um outro agravante foi a tentativa da atual gestão municipal, conforme o próprio Ministério Público, de burlar a lei ao ocupar as vagas que seriam dos concursados com gente contratada não como servidores temporários, mas
prestadores de serviço na modalidade Pessoa Física, criando um novo problema para a gestão pública com a não geração de contribuição previdenciária.
            
Isso fica evidenciado na relação de servidores entre janeiro e maio deste ano encaminhada pela Prefeitura ao Tribunal de Contas, onde aparecem apenas entre dois e nove servidores contratados por excepcional interesse público, exatamente porque centenas de servidores municipais foram camuflados pela Prefeitura como prestadores de serviço Pessoal Física, ou seja, não estavam na folha de pessoal, mas na despesa de prestação de serviço. Somente a partir de julho, depois do problema vir à tona, é que a Prefeitura começou a contratar servidores temporários, mas a irregularidade principal persiste porque era os concursados que deveriam estar ocupando essa vagas.

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