terça-feira, 26 de setembro de 2017

Prefeito de Piancó reduz número de ônibus para estudantes universitários e descumpre decisão judicial do Tribunal de Justiça


Na tarde da última sexta-feira, o prefeito de Piancó, Daniel Galdino (PSD), reduziu a apenas um ônibus escolar, com capacidade para 40 alunos, a oferta de transporte escolar aos estudantes universitários do município, resumindo a apenas um ônibus amarelinho, mesmo contrariando uma decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba que, com fundamento no art. 155 da Lei Orgânica do Município e a Lei Municipal nº 961/2013, de 19/05/2003 (cópia abaixo), que “Dispõe sobre a concessão de transporte de alunos universitários pelo Poder Público Municipal, na forma do art. 155 da Lei Orgânica”, obrigou o município a fornecer o transporte escolar aos estudantes universitários e profissionalizantes até a cidade de Patos - PB.

O prefeito, contudo, sem dar qualquer explicação aos beneficiários do serviço reduziu o fornecimento do transporte escolar, que só tem condições de transportar 40 estudantes,  e deixou mais de cem sem qualquer transporte. A Prefeitura de Piancó oferecia três ônibus aos estudantes, sendo um pela manhã e dois no período da tarde, para assegurar o transporte a 145 estudantes.

Segundo o empresário responsável pelo transporte, a suspensão ocorreu porque o prazo de três meses do contrato definido no processo licitatório se findou (08/05/2017 a 08/08/2017), sem que a Prefeitura Municipal tomasse qualquer providência para resolver o
problema, mesmo sendo avisado previamente sobre a paralisação da prestação do serviço. O empresário, ainda, alegou que começou a transportar os estudantes em fevereiro/2017, e que não recebeu os meses de fevereiro, março, abril/2017 e o período restante de 09/08/2017 a 20/09/2017. Apesar de ter procurado o prefeito para quitar o débito, o mesmo sequer lhe deu qualquer satisfação, obrigando-o a paralisar as atividades e, ao mesmo tempo, lamentando o prejuízo que está sendo causado aos estudantes universitários.


O Blog Mexendo na Ferida, ao analisar os dados fornecidos pelo Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado (TCE), constatou que a empresa ERONIAS LEITE DA SILVA – ME (CNPJ nº 12.056.838/0001-86) foi declarada vencedora do processo licitatório nº 16/2017, no valor de R$ 81.000,00, no dia 08/05/2017 (vide documento abaixo), com prazo de validade de três meses, ou seja, até o dia 08/08/2017. A empresa percebe o valor mensal de R$ 9.000,00 e, somente, em dois meses (maio e junho/2017), já foram pagos R$ 54.000,00, referente à locação dos ônibus placas nº GRE-4205-MG e GPN-9879-DF, nos meses de maio e junho/2017.

Os dados fornecidos pelo TCE/PB também comprovam que os números não batem. Se o valor global da licitação é de R$ 81.000,00, com prazo de sete meses, o que corresponde ao valor mensal de R$ 11.571,42, como se explica a empresa perceber mensalmente a importância de R$ 27.000,00? Foram locados os dois ônibus pelo valor de R$ 9.000,00 cada um. Só que um dos ônibus, o de placa nº GRE-4205-MG, foi locado por R$ 18.000,00, devido ao transporte os alunos no horário matinal. E, sendo assim, gasta-se pela locação o valor mensal de R$ 27.000,00.


O prefeito Daniel Galdino (PSD) tem copiado o modelo da gestão desastrosa de sua genitora, Flávia Serra Galdino, que também suspendeu o fornecimento do transporte escolar dos estudantes universitários, alegando que não era obrigação da Prefeitura Municipal. Na época, o Ministério Público Estadual, provocado pela Associação Universitária de Piancó e pelo então vereador Pádua Leite (PT), ajuizou ação civil pública obrigando o fornecimento do transporte. A ação foi julgada procedente em Piancó e a ex-prefeita recorreu e o Tribunal de Justiça da Paraíba, que confirmou a sentença, obrigando o município a cumprir a sua obrigação constante na Lei Orgânica e em Lei Municipal. A sentença transitou em julgado. 

O Blog Mexendo na Ferida recebeu fotos que comprovam que, em razão da redução do número de ônibus, inúmeros estudantes estão pegando carona em vários locais da cidade para não se submeterem ao aperto em um ônibus amarelinho e ao risco de acidente automobilístico, fato que tem causado indignação da classe discente do município. 


"O direito dos estudantes universitários e profissionalizantes independente da vontade do prefeito. Reduzir em apenas um ônibus, que tem capacidade para 40 alunos, e obrigar que eles (estudantes) se amontoem nas cadeiras e corredores num aperto infernal é, no mínimo, falta de humanidade, principalmente se levarmos em consideração as promessas de campanha, que propagavam que eram mudança, que iriam resolver tudo. Lêdo engano, o atual prefeito segue, obrigatoriamente, a "cartilha de maldades" de sua genitora, que odeia aqueles que se esforçam para não dependerem de políticos dessa estirpe". disse o ex-vereador Pádua Leite (PT).

Os vereadores de oposição, Hermógenes Xavier (Podemos), Pedro de Zé Luzia (PTdoB), Souzinha (PTM), Cícero de Zé Rico (DEM) e Christtiane Remígio (PSB), irão acionar o Poder Judiciário para que o prefeito cumpra a decisão judicial confirmada pelo Tribunal de Justiça, que assegura o transporte escolar gratuito aos estudantes universitários e profissionalizantes de Piancó.

estudantes sentados no corredor do ônibus amarelinho

estudantes universitários pegando carona por falta de transporte escolar em Piancó


Mexendo na Ferida

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