quinta-feira, 14 de setembro de 2017

Em Itaporanga, prefeito assina TAC com MP para solução de grave problema urbano sob pena de multa


Por Redação da Folha – Queixas chegadas ao Ministério Público com relação ao grande número de animais soltos pelas ruas de Itaporanga, especialmente cachorros, causando transtornos à população, além de serem um risco à saúde pública, levaram o promotor Leonardo Pinto a convocar o prefeito da cidade para discutir o assunto e dar uma solução ao problema.
            
Durante a audiência, realizada nesta terça-feira, 12, o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Promotoria em que o gestor municipal compromete-se, no prazo de um ano, a construir um abrigo para acolher e tratar animais (cães e gatos) soltos nas ruas. O local terá que funcionar com toda a estrutura técnica, física e de pessoal adequada, com assistência veterinária, medicamentosa e nutricional.
            
A Prefeitura também se comprometeu de, no prazo de 60 dias, realizar campanhas na cidade para educar e informar às pessoas sobre a posse responsável de animais e a necessidade de castração e vacinação. Outro compromisso do prefeito, conforme o TAC, é equipar os funcionários responsáveis pela apreensão de animais com todo o material de proteção pessoal e equipamentos necessários para a apreensão. Se não cumprir o acordo, o gestor está sujeito a multa de mil reais diariamente, além de outras sanções. Os secretários de Saúde e Agricultura e Meio Ambiente também assinaram o termo. Foto (Arquivo): um problema antigo nas ruas de Itaporanga.

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