quarta-feira, 6 de setembro de 2017

Em Itaporanga, juiz nega pedido para oitiva de pessoas gravadas confessando suposto delito eleitoral

Por Redação da Folha – Nos pedidos de diligências de acusação e defesa apresentados ao juiz eleitoral de Itaporanga, no processo que investiga suposto abuso do poder econômico por parte da chapa vitoriosa nas eleições municipais de 2016 no município, o magistrado Antônio Eugênio acatou a maioria dos requerimentos, mas indeferiu alguns.
              
Entre os pedidos indeferidos pelo juiz eleitoral, cujo despacho foi publicado nesta terça-feira, 5, está um requerimento da acusação para que sejam ouvidas, como testemunhas, as quatro pessoas que aparecem em um vídeo acostado aos autos em que supostamente confessam terem recebido benefícios eleitoreiros da campanha do então candidato a prefeito Divaldo Dantas.
             
No entanto, o juiz entendeu que as quatro pessoas que aparecem na gravação audiovisual deveriam ter sido arrolados como testemunhas pela acusação quando da propositura da denúncia e não agora, após a audiência de instrução, negando o pedido dos investigantes.
            
“A existência dessas pessoas não era desconhecida no momento da propositura da ação, deixando a parte investigante de arrolá-las como testemunhas por decisão própria. Assim, caberia a parte investigante demonstrar que não a indicou anteriormente como testemunha por um motivo alheio a sua vontade, sob pena de caracterizar-se como um ato processual impertinente, o que não o fez”, argumentou o magistrado ao indeferir o pedido, esclarecendo  também que, nesta fase processual, após a audiência de instrução, a oitiva posterior de testemunha não é “uma obrigatoriedade ao julgador que, a seu critério, afere a necessidade ou não da produção dessa prova”, conforme assegurado em jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral, citada pelo juiz em seu despacho. 

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