segunda-feira, 25 de setembro de 2017

Câmara Municipal de Piancó instaura duas CPI's para apurar irregularidades do prefeito Daniel Galdino


No último dia 14/9, os vereadores Souzinha (PTM), Cícero de Zé Rico (DEM), Christtiane Remígio (PSB) e Pedro de Zé Luzia (PTdoB) apresentaram à Câmara Municipal de Piancó duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) para apurar denúncias de irregularidades no processos de Licitação da Prefeitura Municipal de Piancó (CPI nº 001/2017) e a paralisação das obras da obras de pavimentação em paralelepípedos das ruas, do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III) 24 Horas, da Unidade de Atendimento Infanto-Juvenil (UAI) e de uma Creche Pró Infância, ocorrida em janeiro deste ano (2017), por determinação do prefeito Daniel Galdino (PSD).

Na primeira CPI (Licitações), os vereadores oposicionistas alegaram que a Prefeitura Municipal de Piancó promoveu, durante o período de 01 de janeiro de 2017 a 31 de julho de 2017, a realização de 52 (cinquenta) processos licitatórios,  e se constatou que há indícios graves de fraudes, vez que 08 empresas, localizadas no município de Campina Grande – PB, conseguiram ser vencedoras em 14 processos licitatórios, que alcançaram o valor de R$ 6.552.026,73. 

No Requerimento, eles justificaram os motivos: “É preciso destacar, que há indícios suficientes de fraude às licitações, uma vez que dos 52 (cinquenta e dois) processos licitatórios realizados pela Prefeitura Municipal de Piancó, que totalizam o valor de R$ 15.679.199,95, as empresas localizadas na cidade de Campina Grande foram vencedoras em 14 (quatorze), que alcançam um patamar de R$ 6.552.026,73.   Há, ainda, indícios de
fraude nas licitações quando verificamos que as empresas A. Costa Comércio Atacadista De Produtos Farmacêuticos LTDA., Dental Costa Produtos Odontológicos LTDA – EPP e LG Produtos Hospitalares Ltda - ME estão localizadas no mesmo endereço, situadas na Av. João Quinino, no Bairro do Catolé, na cidade de Campina Grande – PB. As duas primeiras, pasmem, no mesmo número, 548, e conseguiram ser vencedoras em nada menos do que 06 (seis) licitações, inclusive, com os maiores valores. As suspeitas de fraudes às licitações se dão por conta de o prefeito Daniel Galdino ser natural daquela cidade e, claro, manter firme laços de amizades com os empresários proprietários dessas empresas. Fato este que precisa ser investigado. Além dessas suspeitas, existe o fato de que uma dessas empresas ser também vencedora em certames licitatórios aqui do Município de Piancó (Prefeitura Municipal), quando o cargo de prefeito era exercido pela genitora do atual gestor, Flávia Serra Galdino, no período de 2005 a 2012, que é a A. Costa Comércio Atacadista de Produtos Farmacêuticos LTDA, que já abocanhou, somente em sete meses (janeiro a julho/2017), do município de Piancó a bagatela de R$ 827.100,29, que juntados aos valores recebidos no período de 2007 a 2012, já recebeu dos nossos cofres municipais o importe de R$ 6.831.429,58.”

No segundo requerimento de instauração de CPI, que diz respeito à paralisação das obras determinado pelo prefeito Daniel Galdino (PSD), os vereadores assim se pronunciaram: “A Prefeitura Municipal de Piancó firmou, no período de 2015/2016, 04 (quatro) convênios com o Governo Federal para realização de obras de pavimentação em paralelepípedos das ruas, de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS AD III) 24 Horas, de uma Unidade de Atendimento Infanto-Juvenil (UAI) e de uma Creche Pró Infância, que foram iniciadas no segundo semestre de 2016 e, por determinação do atual prefeito, Daniel Galdino, foram paralisadas no primeiro dia de sua gestão, sem, contudo, tornar público os reais motivos de sua decisão. Ocorre, porém, que passados mais de 08 (oito) meses, as obras continuam paralisadas e, em consequência, estão sendo deterioradas pelos efeitos do tempo e pelo abandono, o que constitui uma afronta ao Povo de Piancó, que sonha na concretização desses empreendimentos que irão beneficiar toda a população piancoense e do Vale do Piancó. Denúncias bateram às nossas portas, que traduzem, pelo menos em tese, o verdadeiro motivo da postura do prefeito em determinar a paralisação dessas obras, que consiste em decretar o destrato unilateral dos contratos administrativos assinados com as empresas vencedoras dos certames licitatórios, que já iniciaram as referidas obras, e, posteriormente, abrir novos processos licitatórios, de forma fraudulenta, para beneficiar empresas campinenses. O que configura, sim, um desrespeito aos princípios basilares da administração pública e uma afronta ao erário e ao Povo de Piancó. É preciso ressaltar, que o dinheiro público já foi gasto em percentuais vultosos e que, ainda, o Governo Federal já empenhou os valores para conclusão das obras, muitos destes já em contas bancárias à disposição do Município de Piancó”.

O presidente da Câmara, vereador Hermógenes Xavier (Podemos), recebeu os requerimentos e, verificado o percentual de 1/3 de assinatura dos membros daquela Casa Legislativa, determinou o seu recebimento e processamento, notificando os Partidos Políticos para indicarem os seus membros para instalação das duas CPI’s.

Mexendo na Perida

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