sábado, 2 de setembro de 2017

Brincando com a lei: nove municípios do Vale precisam de concurso público e não fazem


Por Redação da Folha – Apesar dos apelos do Ministério Público e do Tribunal de Contas do Estado, alguns prefeitos regionais insistem em não cumprir a lei. Boa Ventura talvez seja o maior exemplo disso: há anos, a Prefeitura deveria realizar concurso público para regularizar seu quadro de pessoal, mas a gestão municipal insiste em manter os cargos públicos ocupados por aliados políticos.
            
Depois de alguma pressão, a Prefeitura mandou para a Câmara um projeto instituindo cargos para o certame. O legislativo aprovou isso há meses, mas o concurso ainda não saiu. O mesmo problema se repete em Conceição, outra cidade que necessita de regularizar seu funcionalismo.
            
Em Diamante, a gestão passada fez um concurso, mas pessoas ligadas politicamente ao atual governo municipal entrou na Justiça contra o concurso alegando irregularidades. Mas, enquanto a Justiça não soluciona a questão, mesmo depois de muitos meses, a Prefeitura mantém contratos temporários irregulares, uma vez que as leis municipais que previam contratações temporárias foram julgadas inconstitucionais.
            
Um caso semelhante ao de Diamante ocorre em Coremas, onde o prefeito anterior fez um concurso, que terminou suspenso pela Justiça a pedido do Ministério Público, mas sem
nenhuma solução até agora. Santana de Mangueira e Santa Inês também precisam de regularizar a situação dos seus servidores públicos. Assim também como em Serra Grande, onde a Prefeitura mantém 70 prestadores de serviços e 54 comissionados.
            
Embora tenha feito concurso no ano passado, Itaporanga é outro município regional que precisa de concurso público, já que o número de vagas aberto no ano passado não correspondeu à necessidade municipal, tanto que a atual gestão tem mais de 200 prestadores de serviço.  
            
Piancó também apresenta irregularidade em seu quadro funcional: para tentar dribla a lei e não realizar concurso, a Prefeitura criou cargos comissionados excessivamente. Hoje são 436 servidores comissionados, ou seja, de livre escolha do gestor municipal.

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