quarta-feira, 30 de agosto de 2017

Vereadores denunciam o prefeito de Piancó por irregularidades no consumo de combustível e fraude em licitação


Na tarde de ontem (29/08/2017), o presidente e vice-presidente da Câmara Municipal de Piancó, Hermógenes Xavier (Podemos) e Pedro de Zé Luzia (PT do B), protocolaram junto ao Ministério Público Estadual (Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) representações contra o prefeito Daniel Galdino (PSD), denunciando despesas irregulares de combustível realizadas no mês de dezembro/2016, quando o mesmo ainda não exercia o cargo.

Segundo a denúncia o prefeito Daniel Galdino (PSD) praticou supostamente crime de responsabilidade, ato de improbidade administrativa e crime no processo de licitação, quando utilizou dinheiro público para pagar despesas pessoais de combustível, em abastecimentos realizados durante o período de 01 a 31/12/2016.


Os vereadores oposicionistas juntaram às denúncias cópias da Nota de Empenho nº 000974/2017, de 19/06/2017, no valor de R$ 13.804,04, nota fiscal e comprovantes dos 42 abastecimentos ocorridos no Posto de Combustível Papa João Paulo II, localizado na cidade de Campina Grande – PB.


As representações seguirão o rito processual próprio, devendo o prefeito ser notificado para apresentar defesa e documentos. Daí cabe ao Ministério Público, caso comprovada a denúncia, ajuizar ação penal por crime de responsabilidade e ação civil pública por ato de improbidade administrativa e ao Tribunal de Contas do Estado considerar irregular a licitação e, em consequência, rejeitar a a prestação de contas anual do gestor municipal, aplicando-lhe multa administrativa.

Mexendo na Ferida

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