quarta-feira, 30 de agosto de 2017

STF decide que importar poucas sementes de maconha não é crime


Importar pequenas quantidades de sementes de maconha não é crime. O Supremo Tribunal de Justiça decidiu, na semana passada, absolver um jovem, condenado em segunda instância, por comprar dez sementes do exterior.

A defesa argumentou, como pontua a coluna de Lauro Jardim, de O Globo, que a semente não contém ainda o tetraidrocannabinol, ou o THC, substância ativa da erva. Os advogados defenderam que não se extrai maconha da semente, antes que ela seja plantada e floresça.

Convocado a se manifestar pela 6ª Turma do STF, o Ministério Público Federal citou um estudo que comprova a dificuldade do plantio da erva. Segundo a análise, dentre 73 sementes de maconha plantadas, em 12 semanas, apenas cinco estavam vivas.

Como a legislação brasileira não prevê pena para casos de consumo próprio, o STF decidiu pela absolvição do jovem.

Notícias ao Minuto

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