sexta-feira, 25 de agosto de 2017

Justiça Federal condena à prisão ex-prefeito de Catingueira, mas saiba porque ele continuará em liberdade

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - A Justiça Federal na Paraíba (JFPB), subseção judiciária de Patos, condenou o ex-prefeito de Catingueira, José Edivan Félix, a oito anos e quatro meses de prisão, por desvios de R$ 37.165,10, mas ele poderá recorrer da sentença ao Tribunal Regional Federal em Recife e aguardar a decisão da segunda instância em liberdade. Os recursos foram destinados ao município pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome no ano de 2006. Além dele, também foi condenado, a uma pena de 5 anos de prisão,  José Hamilton Remígio de Assis Marques, secretário municipal de Finanças na época. Somente se a condenação for confirmada na segunda instância é que os dois começarão a cumprir a pena de privação de liberdade.
           
De acordo com a sentença condenatória, os recursos foram desviados por meio de uma licitação fraudulenta simulada por Edivan e José Hamilton, na modalidade Carta-Convite, para compra de alimentos que seriam destinados à merenda escolar dos alunos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) e do Agente-jovem.
           
A licitação fraudulenta teve como falsa ganhadora a empresa Luiz Guedes Sobrinho (Supermercado Guedes), usada para beneficiar diretamente os acusados, conforme a Justiça Federal, mas não há informação sobre a punição para o estabelecimento comercial e seu proprietário.
          
Para o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), autor da ação que culminou com a sentença, há claros indícios de que a licitação foi forjada, com três propostas de
“empresas” apresentando valores parecidos indicados pelas supostas licitantes e os mesmos erros de grafia, a exemplo de produtos identificados como: “amidio de milho”; “achocolatato”; “Leite em pó Clória”, “Macarão Aliança”, “Pãp p/ sanduíche”. 
           
O órgão também denunciou na ação que Edivan Félix, para facilitar no processo licitatório fraudulento, nomeou servidores não capacitados tecnicamente para integrar a comissão de licitação, “os quais nem detinham conhecimentos básicos do funcionamento do processo, revelando o objetivo de praticar um esquema de desvio de dinheiro público”, segundo enfatizou a sentença.
            
Prefeito com outras condenações – Edivan Félix acumula várias reprovações de contas administrativas nos tribunais de contas do Estado e da União e também tem outras condenações na Justiça relacionadas aos oito anos em que esteve à frente da Prefeitura catingueirense nos dois mandatos consecutivos, cujo primeiro começou no em 2005. Inclusive, no curso do seu segundo mandato, chegou a ser preso pela Polícia Federal, em Patos, por falsidade ideológica e crime contra o sistema financeiro nacional. 

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