terça-feira, 8 de agosto de 2017

Justiça de Conceição sentencia o estado a garantir implante auditivo para menina de 8 anos

Por Assessoria do MPPB/Folha do Vale - A Justiça de Conceição deferiu tutela de urgência, na última quinta-feira, 3, determinando ao Governo do Estado o fornecimento  do implante coclear em favor de uma criança de 8 anos. A decisão foi do juiz Kleyber Thiago, atendendo a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do promotor de Justiça da comarca conceiçãoense, Osvaldo Lopes Barbosa.
               
Em todo o território nacional, esse implante só é fornecido por uma única empresa ao valor de R$ 39 mil. O implante coclear é um dispositivo eletrônico, parcialmente implantado, que visa proporcionar aos seus usuários sensação auditiva próxima ao fisiológico.
              
Conforme o teor da ação, a criança é portadora de necessidades especiais e sofre de perda auditiva sensoneural de grau profundo bilateral, com diagnóstico de perda de audição. A menina já havia se submetido a uma cirurgia no ano de 2013 de implante coclear. Com o passar do tempo, o processador externo do implante apresentou defeito e a família da menor não tem condições financeiras de efetuar a compra do novo processador, que só é fornecido pela empresa Abimed, localizada no estado de São Paulo.
              
Na decisão da Justiça, o estado também deverá disponibilizar médico especialista para acompanhamento da criança. O juiz deu um prazo de cinco dias para as providências. Caso contrário, se houver descumprimento, a administração estadual poderá ser alvo de bloqueio de verbas necessárias. O estado, no entanto, poderá recorrer da decisão.

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