quarta-feira, 16 de agosto de 2017

Incorreções: TCE alerta Prefeituras de Conceição, Coremas e Olho D’água


Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu alertas às Prefeituras de Conceição, Coremas e Olho D’água para que adotem medidas de prevenção ou correção no sentido de regularizarem a incorreta vinculação das contas bancárias e a fonte de recursos. Os alertas foram publicados no Diário Oficial Eletrônico do órgão de controle externo dessa segunda-feira, 14.

Sobre Conceição, o TCE encontrou vinculação irregular em três contas correntes do Banco do Brasil: uma com o FMS (Fundo Municipal de Saúde) à Saúde; outra com extrato com o mesmo FMS e o FNS (Fundo Nacional de Saúde) sem demonstrar o saldo em valor numérico; e mais uma terceira conta informada no Sagres do tribunal contábil paraibano divergente da numeração constante no correspondente extrato bancário.

Com relação a Coremas, o problema de inconsistência entre contas bancárias e fonte recursos deve ser solucionado o quanto antes porque o TCE enfatiza que não irá considerar, para os fins de apuração dos gastos com Educação, Saúde e/ou Fundeb, as despesas pagas vinculadas a contas correntes bancárias ou caixa indicadas como impróprias ou diversas daquelas relativas à arrecadação de impostos e transferências de impostos ou Fundeb, conforme o caso.
           
Em Olho D’água, o problema foi constatado no balancete de contas do mês de junho passado, e a Prefeitura local deverá “efetivar a correta indicação das contas bancárias e
das respectivas fontes de recursos, sob pena de exclusão, quando das elaborações dos cálculos dos índices de aplicações em MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) e Ações e Serviços Públicos de Saúde, das despesas vinculadas a contas impróprias ou diversas”.

Os alertas destinam-se a corrigir as distorções constatadas pelo TCE que poderão comprometer resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos municípios caso não sejam sanadas pelos respectivos prefeitos. 

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