segunda-feira, 28 de agosto de 2017

Ex-prefeitos de Serra Grande, Boa Ventura e Conceição são condenados pelo TJPB

As sentenças proferidas pelo Juiz Antônio Eugênio Leite Neto, que é titular na Comarca de Itaporanga e também integra o grupo de juízes do Meta 4


O quarto lote de condenações da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), trouxe punições contra três ex-prefeitos do Vale do Piancó, na manhã desta segunda-feira (28).

As sentenças proferidas pelo Juiz Antônio Eugênio Leite Neto, que é titular na Comarca de Itaporanga e também integra o grupo de juízes do Meta 4, condenaram os ex-prefeitos João Bosco (Serra Grande), Fábio Arruda (Boa Ventura) e Vani Braga (Conceição).
Veja as condenações:

JOÃO BOSCO DE CAVALCANTE – EX-PREFEITO DE SERRA GRANDE
Condenado a suspensão dos direitos políticos por 04 (quatro) anos; - multa civil de cinquenta vezes o valor da última remuneração recebida no cargo de Prefeito de Serra Grande, a ser revertida para o Município de Serra Grande/PB, que dará mais de meio milhão de reais.


VANI LEITE BRAGA DE FIGUEIREDO – EX-PREFEITA DE CONCEIÇÃO
Condenada a pena 02 (dois) anos de detenção quanto ao crime do art. 1º, XIII do Dec.Lei Nº 201/67. Nos termos do art. 71 do Código Penal, aumentando a pena, ainda, em 2/3, ao crime de nomeação ilegal, pelo que foi fixado em 03 (TRÊS) ANOS e 04 (QUATRO) MESES DE DETENÇÃO. Suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da sentença.


FÁBIO CAVALCANTE DE ARRUDA – EX-PREFEITO DE BOA VENTURA

Condenado ao ressarcimento do dano no valor de R$ 161.730,56 (cento e sessenta e um mil, setecentos e trinta reais e cinquenta e seis centavos), com incidência de correção monetária a partir do evento danoso (súmula 43 do STF e 54 do STJ), bem como juros de 1% (um por cento) a partir da citação; Suspensão dos direitos políticos por 06 (seis) anos; e - multa civil de uma vez o valor do ressarcimento do dano, devidamente corrigida, a ser revertida para a pessoa jurídica diretamente lesada (Município de Boa Ventura/PB).


Outras condenações foram divulgadas...

DOL 

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