sexta-feira, 4 de agosto de 2017

Em liminar, Justiça de Itaporanga sentencia governo a adotar ações urgentes no hospital sob pena de fechá-lo


Por Redação da Folha – Em despacho nessa quarta-feira, 2, em uma Ação Civil Pública movida pelo promotor Leonardo Pinto contra o Governo do Estado em razão de graves e diversas irregularidades encontradas por órgãos de fiscalização técnica no Hospital Distrital José Gomes da Silva, de Itaporanga, o juiz Antônio Eugênio determinou adoção de algumas medidas urgentes para melhorar as condições de funcionamento hospitalar.
            
O juiz determinou a interdição provisória do necrotério do hospital em face do funcionamento inadequado do local, desrespeitando os corpos dos falecidos e seus familiares que ficam no ambiente. Decidiu também que o hospital sirva refeições aos trabalhadores de plantão, pois, conforme o magistrado, desde outubro de 2016 os profissionais almoçam em casa ou levam a comida ao trabalho e essa entrada de alimento externo pode trazer risco de contaminação ao hospital, além do desrespeito aos trabalhadores hospitalares que a suspensão da comida acarretou.
            
O juiz também abriu prazo de 30 dias para que o hospital providencie o funcionamento do bloco cirúrgico que se encontra desativado e deu dez dias para a retirada de entulhos que se encontram acumulados nos fundos do hospital, facilitando a proliferação de insetos e roedores.
            
Para sanar outras irregularidades como falta de medicamento, estrutura física do hospital, problemas de funcionários e outras irregularidades apontadas pelos Conselhos Regionais de Farmácia, Enfermagem e Medicina e Corpo de Bombeiros, o juiz Antônio Eugênio deu um prazo de 4 meses ao Governo do Estado, sob pena de multa diária de 5 mil reais e interdição do hospital.
            
O juiz ainda determinou que, cinco meses após a concessão da liminar, uma nova inspeção será realizada no hospital para se averiguar o cumprimento das determinações judiciais em favor da boa funcionalidade e da normalização do atendimento aos pacientes do hospital de Itaporanga, mas o governador Ricardo Coutinho poderá recorrer da decisão para não cumprir as medidas.

Veja a decisão:

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