domingo, 30 de julho de 2017

Vereadores de Igaracy terão que devolver dinheiro por aumento irregular, mas vão recorrer da decisão judicial

Por Redação da Folha - Os vereadores de Igaracy passaram a ganhar 4 mil reais mensalmente a partir de janeiro deste ano, um aumento de pouco mais de 33% na remuneração parlamentar se comparado ao que ganhavam em 2016, mas uma decisão da Justiça barrou o reajuste.
             
Na verdade, o teto salarial dos parlamentares mirins aprovado por eles mesmos no ano passado foi de 5 mil reais, um aumento superior a 60%.  No entanto, como a Câmara não tem dinheiro para pagar tudo isso, ficou em 4 mil. Só que irregularidades na aprovação do reajuste motivou a Justiça a anular o aumento e os vereadores poderão ter que devolver o dinheiro que receberam a mais este ano, retornando o subsídio do ano passado, que era de 3 mil reais.
            
A informação é que o Regimento Interno da Câmara determina que o reajuste para os vereadores tem que ser votado até 30 dias antes das eleições municipais, pois é a legislatura anterior que reajusta o subsídio da subsequente, mas essa votação teria ocorrido já fora desse prazo regimental e em desrespeito também a Lei  de Responsabilidade Fiscal. Em função disso, o próprio atual presidente da Câmara, Geraldo Antas, decidiu entrar na Justiça contra o reajuste para se precaver de qualquer responsabilização pelo aumento irregular aprovado em dezembro de 2016.
            
Atendendo o requerimento da Mesa Diretora da Câmara, a Justiça de Piancó, através do juiz Diego Oliveira, decidiu nessa quinta-feira, 27, anular o aumento da remuneração dos
vereadores, mas os parlamentares mirins vão recorrer da decisão ao Tribunal de Justiça do Estado para evitar a devolução de dinheiro e a diminuição dos seus subsídios, conforme informou o presidente à Folha nesta sexta-feira, 28. “O que a Justiça decidir em sua decisão final, eu vou cumprir e a ação proposta foi exatamente para isso, fazer com que o judiciário decida o caminho a seguir no caso desse reajuste aprovado pela legislastura passada, mas fora do prazo legal”, comentou o presidente.

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