sábado, 22 de julho de 2017

Justiça acata ação do MP que serve de alerta para entidades que controlam rádios comunitárias no Vale


Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - As entidades que controlam rádios comunitárias em municípios do Vale devem tomar cuidado com a legislação para que as emissoras não venham ser fechadas em decorrência das fundações ou associações às quais pertencem não estarem funcionando conforme estabelece o Código Civil e a Lei de Radiodifusão Comunitária. 

O fato é que muitas entidades no estado ganharam concessão para controlar rádio comunitária em seu município, mas não desenvolvem outras atividades a não ser a exploração do serviço radiodifusor. Em muitos casos, são fundações e associações de fachadas criadas para ganhar dinheiro ou estarem a serviço de interesses políticos por meio do uso ilegal da radiodifusão comunitária, um bem criado para servir estritamente à comunidade por meio da prestação de serviço, do incentivo à cultura, do debate local e da promoção social.

Mas o Ministério Público da Paraíba começa a pedir punição para essas entidades e, também, suas respectivas rádios comunitárias. Nessa quarta-feira, 19, a Justiça acatou uma ação movida pelo órgão e determinou a suspensão de uma fundação e da rádio comunitária controlada por ela na cidade de Massaranduba, Região Metropolitana de Campina Grande. Além disso, determinou o afastamento dos seus diretores e a apreensão de todos os equipamentos da emissora, que também é acusada de pertencer, de fato, a um grupo político local.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Gostou da matéria... Comenta, vai!