terça-feira, 25 de julho de 2017

Juiz que barrou aumento de impostos no combustível humilha Michel Temer


Na decisão em que ordenou a suspensão imediata do decreto nº 9.101, de 20 de julho de 2017 e barrou o aumento dos impostos sobre combustíveis, o juiz federal Renato Borelli recorreu a uma frase do presidente Michel Temer e cobrou responsabilidade do governo. 

“A população pode até compreender o aumento dos combustíveis, mas que seja um aumento pautado em princípios básicos do texto Maior, e, acima de tudo, responsável, pois “o poder de taxar não é o poder de destruir”(…).

Segundo o magistrado, ‘a arrecadação estatal não pode, como ora ocorre, representar a perda de algum Direito Fundamental, não podendo haver, assim, contradição entre a necessidade de arrecadação do Estado e os direitos fundamentais constitucionais do cidadão’.

A informação é do Estadão

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