terça-feira, 11 de julho de 2017

Ex-prefeita de Piancó é condenada a devolver R$ 373.419,90 aos cofres da Prefeitura


A ex-prefeita de Piancó - PB, Flávia Serra Galdino, e a sua ex-empregada doméstica, Francinete Leite da Silva (Neta), foram condenadas a devolverem aos cofres da Prefeitura Municipal de Piancó a importância de R$ 373.419,90, nos autos de uma ação popular (Proc. nº 0002387-07.2011.815.0261), promovida pelo ex-vereador Pádua Leite (PT), perante à 2ª Vara da Comarca de Piancó - PB. 

A sentença foi prolatada pela juíza de Direito, Dra. Mayuce Santos Macedo, que reconheceu a lesão aos cofres municipais em um convênio firmado entre o Município de Piancó (Prefeitura Municipal) e a ASSAL - Associação dos Agentes de Limpeza e Atividades Afins, que tinha como presidente a sua então empregada doméstica que se chama Neta. Na época do convênio, a Prefeitura de Piancó repassava R$ 40.000,00 mensais para a associação fantasma.

Na sentença, a juíza declarou que "os promovidos praticaram ato lesivo ao patrimônio público ao celebrarem convênio, cujo intento era a contratação de pessoal sem concurso público, não havendo a efetiva prestação de serviços de limpeza contratados."

Na ação popular, o ex-vereador comprovou que a associação era fantasma e tive endereço de funcionamento nas dependências da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Ficou
provado também naquele processo que a então presidente da associação recebia na "boca do caixa" a importância de R$ 40.000,00 e não repassava aos garis do município.

Parte I da sentença. Ementa e Relatório

Parte conclusiva da sentença condenatória

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Gostou da matéria... Comenta, vai!