quarta-feira, 12 de julho de 2017

DiamanteOnline explica como receber de volta o seu dinheiro investido na Telexfree

Para maiores exclarecimentos, entre em contato com a Redação do Portal DiamanteOnline através do telefone (83) 98803-4578.


A Justiça do Acre publicou na última quinta-feira (6) a sentença da ação civil pública contra a empresa Ympactus Comercial S/A, conhecida popularmente como Telexfree. A decisão da juíza de Direito Thais Khalil determina que a empresa devolva o dinheiro de todas as pessoas que investiram no sistema de pirâmide. O documento também proíbe a Telexfree a fazer novos contratos sob pena de multa de R$ 100 mil por cada um deles.

A sentença é definitiva e não cabe mais recurso, segundo a juíza. Thais também determinou a anulação de todos os contratos firmados entre os divulgadores e diz que a empresa já entrou com o processo de liquidação.

A empresa tinha a oportunidade de continuar recorrendo aos tribunais superiores, mas entendeu que o melhor seria cumprir a sentença e devolver o dinheiro aos divulgadores. Segundo ele, a empresa defendia a devolução desde 2013.

A empresa abriu mão dos seus direitos de recorrer e ela mesmo pediu que a sentença fosse liquidada, ou seja cumprida.

Os investidores podem pedir o pagamento na cidade de origem, não sendo necessário buscar a 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco. A Telexfree também deve pagar
indenização de R$ 3 milhões por danos extrapatrimoniais coletivos.
Nada foi pago ainda porque até agora a decisão não era definitiva. Muita gente procura a Vara de onde saiu a decisão, mas não precisa. Esses trâmites de liquidação pode ser feito em qualquer lugar.

O valor devolvido aos divulgadores deve passar por reajuste monetário. As pessoas que recompraram pacotes Voice Over Internet Protocol (do Voip), sistema de telefonia pela internet vendido pela Telexfree, também devem ter os valores restituídos. Porém, a empresa deve deduzir quaisquer bonificações que tenham recebidos, inclusive, em casos de recompra de contas recebidas por anúncios postados.

Cada pessoa que investiu precisa pedir individualmente para apurar o valor que ela tem para receber. A pessoa tem que considerar o que ela pagou para entrar no negócio e diminuir desse valor o que ela recebeu enquanto estava lá. Então, se a pessoa pagou R$ 1 mil e lucrou R$ 100 ela vai ter direito a R$ 900. Ou seja, se ela recebeu mais do que ela pagou ela não tem nada a receber.

O empresário Arliston Jerônimo, editor do Portal DiamanteOnline, que também foi divulgador da TelexFree à época, explica passo a passo como irá fazer com os membros da sua rede para garantir o recebimento do valor investido.

Como pedir o reembolso?
Nesse momento, para assegurarmos a restituição da parte devida a cada um dos membros da minha rede, precisaremos ingressar com Ação de Liquidação e Execução da Sentença, ou seja, através de um advogado que seja da sua confiança.

Significa dizer que, em posse da sentença proferida no processo do Acre, entraremos com a referida Ação para demonstrar, através de prova documental, qual é a quantia exata que deve ser restituída à cada um dos investidores, com juros e correção monetária.
É possível entrar com processos individuais ou em grupo. Caso a pessoa não tenha condições de pagar um advogado, ela pode solicitar auxílio da Justiça Gratuita.

Para isso, precisaremos de documentos que indiquem esses valores, ou que nos faça chegar à eles. Trazemos algumas questões:

O valor pago pelo divulgador à empresa foi através de boleto? O cliente ainda o possui?
O divulgador possui extrato bancário demonstrando a quantia paga à empresa?
O divulgador possui "print" da tela do Back Office?
O divulgador sabe, exatamente, qual valor do prejuízo suportado? Como consegue provar isso?

É extremamente importante que o divulgador consiga juntar o máximo de documentos que comprovem vínculo com a Telexfree, como contratos, cobranças, cartas e e-mails. Será com base nesses documentos que se estimará o valor da devolução.

Do total a ser reembolsado, devem ser abatidos valores recebidos pelo divulgador como comissão de venda ou bonificação, inclusive por postagens de anúncios, de acordo com a decisão da Justiça do Acre.

Como proceder na falta de comprovantes?
O divulgador que não possui documentos para comprovar essa relação jurídica contratualmente, deve ingressar em juízo para conseguir esse reconhecimento e, após esse trâmite, liquidar a sentença. É recomendável que cada investidor consulte advogados, ou defensores públicos, para a possibilidade de ajuizar ações.

Ou seja, em casos onde o ex-divulgador não conseguir reunir documentos suficientes para comprovar vínculo, ou possuir apenas o número do CPF cadastrado na conta da Telexfree, o advogado precisará entrar antes com a ação de exibição de documentos e solicitar que o juiz obrigue a Telexfree a fornecer estes dados, pois ela possui estas informações.

Somente após ter esses dados em mãos, que será possível liquidar a sentença.

Entenda o caso 
Telexfree é o nome fantasia da Ympactus Comercial Ltda, empresa acusada de ter montado um sistema de pirâmide financeira por meio de um negócio de venda de pacotes de telefonia via internet (VoIP, na sigla em inglês) como fachada. A empresa teve seus bens bloqueados pela Justiça do Acre.

Avaliações do MPF e do Ministério da fazenda apontam que a atividade comercial da empresa não é sustentável no longo prazo e evidencia prática conhecida como "pirâmide financeira", o que é considerado crime contra a economia popular. O caso é investigado pelos MPs de ao menos 7 estados (Acre, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina).

A matriz da Telexfree nos Estados Unidos foi também alvo de uma intensa investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado financeiro do país. A conclusão é de que ela forma uma clássica pirâmide financeira, que arrecadou mais de 1 bilhão de dólares com divulgadores ao redor do mundo.

Como funciona o esquema de pirâmide?
No site Reclame Aqui, a Telexfree possui uma conta nada animadora - 13.900 reclamações desde setembro de 2012. Desse total, mais de 10.000 não foram sequer respondidas pela empresa.

No país inteiro, estima-se que um milhão e meio de usuários cadastrados com CPFs válidos faziam parte do negócio. Somente no Acre, cerca 40 mil pessoas aderiram.

Para maiores esclarecimentos, entre em contato com a Redação do Portal DiamanteOnline através do telefone (83) 98803-4578.

DOL

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