segunda-feira, 26 de junho de 2017

TRIBUNAL DO JURI


Estado da paraíba 
Poder Judiciário 
Comarca de Itaporanga 


Juízo de Direito da ia Vara Mista, Tribunal do Júri e Execuções Penais 
Fórum João Espínola Neto - Rua ManDei Moreira Dantas, s/no Bairro João Silvino da Fonseca, Itaporanga/PB - CEP 58780-000 
Fone: (83) 3451-2399 e 3451-2517 - E-mail: irn.1vara@tjpb.jus.br 

OFÍCIO 1ª VARA/Nº 512/2017                                    Itaporanga/PB, 22 de junho de 2017 

Aos limos. Srs.: 
Representante do Portal de Notícias "Portal do Vale" 
Itaporanga - PB

Senhor(a) Representante, 

                                            Para fins de formação da lista anual de jurados do Tribunal do Júri da Comarca de Itaporanga, requisito a Vossa Senhoria a publicação da seguinte nota: 

"PODER JUDICIÁRIO. COMARCA DE ITAPORANGA. A Drª. Francisca Brena Camelo Brito, Juíza Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca, traz ao conhecimento público que em virtude do processo de renovação do corpo de jurado da Comarca de Itaporanga/PB, faz saber que qualquer pessoa capaz, maior de 18 anos, alfabetizado, tenha interesse em fazer parte do referido colegiado poderá procurar o fórum local, localizado na rua Manoel Moreira Dantas, s/no bairro João Silvino da Fonseca, munido de documentos pessoais. Fica esclarecido que o exercício da função de jurado constitui serviço público relevante, estabelece presunção de idoneidade moral, assegura o direito à prisão especial, bem como preferência em licitações e concursos públicos, em igualdade de condições com outros candidatos, além de preferência nos casos de promoção funcional ou remoção voluntária do servidor público. Fica também esclarecido que nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessão do júri. Itaporanga/PB, 21 de junho de 2017. Francisca Brena Camelo Brito, Juíza Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca." 

                                             Atenciosamente, 


Drª. Francisca Brena Camelo Brito, 
Juíza Presidente do Tribunal do Júri de Itaporanga. 

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