terça-feira, 20 de junho de 2017

STJ acata denúncia do Ministério Público Federal e governador se torna réu em ação penal


O ministro Luís Filipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, acatou, desde o último dia 12 de junho, denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, em ação penal (nª 866) movida contra o governador Ricardo Coutinho, que passa à condição de réu. A ação, que corre em segredo de Justiça, é de 2013, e trata de crime de responsabilidade.

No último dia 9, o ministro procedeu a alteração do Inquérito 943/DF (2013/0258052-5) para APn 866/DF. Ou seja, a denúncia passou de inquérito para Ação Penal. E, nessa segunda-feira (dia 19), e  com a decisão do ministro, os autos seguiram para vistas do Ministério Público Federal, para oferecer seu parecer final.

Em seguida, o ministro deverá pedir pauta, uma vez que o processo está concluso para julgamento.

Helder Moura

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