quinta-feira, 1 de junho de 2017

Promotor move ação contra governo estadual por causa de irregularidades no hospital de Itaporanga


Por Redação da Folha – O promotor de Justiça da comarca de Itaporanga, Leonardo Pinto, protocolou Ação Civil Pública para Cumprimento de Obrigação de Fazer contra o governo estadual em razão das dezenas de irregulares encontradas no hospital distrital de Itaporanga e que têm comprometido o funcionamento adequado do hospital, acarretando riscos para os pacientes.
                
Conforme o Ministério Público, em 2015 uma fiscalização foi realizada no hospital pelos Conselhos Regionais de Medicina, Farmácia, Enfermagem, Angevisa e Corpo de Bombeiros e, ao menos, 38 irregularidades foram encontradas. Um pedido de solução foi encaminhado à Secretaria de Saúde do Estado, mas não houve resposta.
                
Entre o final de 2016 e o começo deste ano, novas inspeções foram realizadas no hospital e os problemas persistiam, motivando a ação proposta pela Promotoria de Justiça. Algumas das irregularidades estão relacionadas a problemas sanitários, falta de medicamentos e de material hospitalar básico e estruturas técnica e física inadequadas.
                
Problemas diversos também foram detectados na sala de maternidade e nas salas cirúrgicas, uma das quais desativada, e em outros espaços físicos do hospital, a exemplo da sala de enfergamem, recepção e local de atendiemnto de urgência. Foi constado ainda exercício ilegal de profissão, a exemplo de técnico de enfermagem realizando parto e procedimento de urgência, o que é proibido.
            
Na ação, que foi protocolada na Justiça de Itaporanga nessa segunda-feira, 29, o promotor requereu, liminarmente, que o judiciário conceda um prazo para que o estado resolva os problemas apontados nos relatórios produzidos pelos diversos órgãos que fiscalizaram o hospital, sob pena de multa diária de 5 mil reais.
                
O promotor Leonardo Pinto também pediu uma inspeção judiciária no hospital de Itaporanga após esgotado o prazo dado ao estado para o saneamento das irregularidades. “Após o prazo, vamos verificar se os problemas foram ou não resolvidos”, comentou o promotor, que tambem quer saber se houve ou não queda no repasse financeiros ao hospital nos últimos 30 meses.

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