segunda-feira, 22 de maio de 2017

TJPB divulga lista de acusados de crimes contra administração pública. tem prefeito do Vale do Piancó

Neste primeiro lote foram proferidas 56 sentenças que atingiram 17 municípios paraibanos


O Tribunal de Justiça da Paraíba divulgou, nesta segunda-feira (22), o resultado do 1º lote de 2017, referente a sentenças de ações de improbidade administrativa e crimes contra a Administração Pública, dentro do que prescreve a Meta 4, do Conselho Nacional de Justiça. Confira a lista na íntegra, Clicando aqui.

Nesse primeiro lote foram proferidas 56 sentenças que atingiram 17 municípios paraibanos, dentre eles Princesa Isabel, Santa Rita, Patos e Bayeux. De acordo com as sentenças, 20 processos foram procedentes, 16 improcedentes, 14 procedentes em parte, três embargos de declaração e uma extinção de punibilidade ocasionada pela morte do gestor.

A irregularidade mais comum nas ações foi relacionada ao processo licitatório, seguida de gastos exacerbados com contratação irregular de bandas musicais para festas como Carnaval e São João e a cobrança para realização de serviços por agentes públicos.

Outros pontos detectados foram: nomeação sem concurso público, superfaturamento de obras públicas, emissão de cheques sem fundo, repasse de numerário irregular para o Legislativo e contratação irregular de pessoal. 

A divulgação do 2º lote está prevista para ocorrer no próximo dia 30.

Portal Correio

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