sábado, 20 de maio de 2017

Eleições PARA TERMOS OS GOVERNANTES QUE O BRASIL PRECISA

Eleições PARA TERMOS OS GOVERNANTES QUE O BRASIL PRECISA

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PARA TERMOS OS GOVERNANTES QUE O BRASIL PRECISA
"O pior analfabeto é o analfabeto político. Ele não ouve, não fala, nem participa dos acontecimentos políticos. Ele não sabe que o custo de vida, o preço do feijão, do peixe, da farinha, do aluguel, do sapato e do remédio, depende das decisões políticas. [...]"
Bertolt Brecht (1898-1956)
O que é democracia?

Democracia é um sistema de governo onde o poder de tomar decisões políticas está com o povo. É o sistema político em que o povo tem o direito de escolher seus governantes e de influenciar nas suas decisões. A Democracia pode ser direta ou representativa. O sistema político que se opõe à democracia chama-se ditadura.

O que é democracia direta e representativa?

Democracia direta é aquela em que cada cidadão exerce diretamente seus direitos através do voto. Democracia representativa é aquela em que o cidadão escolhe, através do voto, alguém para representá-lo no exercício de seus direitos.

Por que usamos o voto para escolher nossos representantes?

O voto, facultativo ou obrigatório, é um mecanismo da democracia. Na democracia direta, possível somente em populações pequenas, a escolha é feita a partir de discussão, debates e manifestações. Quando o número de votantes é grande isto se torna impossível. É quando se torna necessário votar num representante. Neste sentido, o voto é a viabilização da vontade da maioria.

O que é "voto de cabresto"?

É o voto definido por um “coronel”, isto é, por alguém que detenha o mando político do lugar, e que, por diversas maneiras, define em quem o eleitorado vai votar. Ele faz isto impondo castigos, restrições ou ameaças a quem vota diferente do que foi ordenado.
Por que não devemos desvalorizar nosso voto, vendendo-o ou trocando-o por favores?

Quando alguém compra um voto, seja com dinheiro seja com favorecimentos, não vai se sentir com nenhum compromisso para com quem votou. Afinal, o voto foi pago. Embora no Brasil o voto seja obrigatório, isto tem um sentido.. O voto obrigatório diminui a possibilidade de corrupção, de compra de voto e de polarização das eleições. Além do mais, o voto é um importante instrumento de manifestação da nossa vontade.

O que é voto nulo?

O voto é nulo quando é invalidado com a anotação de nome ou número de candidato que não corresponda às inscrições registradas no TRE. Em nosso país as normas para as eleições são regulamentadas pela LEI Nº. 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997. A eleição acontece pelo cômputo dos votos válidos. Votos nulos e votos em branco não são considerados votos válidos.

O que é voto em branco?

O voto em branco é o voto no qual não é anotado nada. Junto com os votos nulos formam o número de votos não válidos. É importante lembrar que nas eleições majoritárias o candidato é eleito quando obtém maioria simples (50% mais 1) dos votos considerados válidos (Art. 2º. Parágrafo 1º. da LEI Nº. 9.504). O mesmo parágrafo diz que “Se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição... concorrendo os dois candidatos mais votados, e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos”.

Como funciona um Partido político?

Um Partido político (pessoa jurídica de direito privado) é uma agremiação de cidadãos com afinidades ideológicas e mesmos fins políticos. É a unidade básica das estruturas políticas da maior parte das democracias do mundo atual. Basicamente um partido político funciona com estruturas verticais, isto é, com diretórios em nível nacional, estadual e municipal. Em cada diretório há uma Comissão Executiva, um Conselho Fiscal e um Conselho de Ética. A composição de cada comissão e de cada conselho varia de partido para partido.
É melhor votar considerando o Partido ou o candidato?

Não se pode esquecer nem um nem outro. O perfil do candidato é dado tanto pelo seu passado como pessoa, pela sua história de vida, quanto pelo partido que abraça. Uma pessoa que tem uma história de serviço para com a comunidade certamente é melhor que uma pessoa que sempre trabalhou apenas para si mesma ou para os seus familiares. Por outro lado o programa do partido ao qual o candidato se filia dá o contorno ideológico da sua atuação. As propostas do partido são fundamentais. Se a democracia se equilibra sobre a fiscalização popular, é preciso que haja um programa que tenha sido amplamente discutido e veiculado, para que as populações que ficarem sob a liderança do político eleito possam cobrar o cumprimento das promessas.

Como escolher um bom candidato?

• Informar-se sobre o histórico do candidato; seu passado na comunidade; ver se seu discurso é respaldado pela vivência prévia para evitar os oportunistas e espertalhões;
• Ver qual será a origem da verba para campanha;
• O que o mesmo propõe sobre alguns temas básicos (reforma agrária, distribuição de renda, desemprego, educação, saúde, segurança, aborto, etc.);
• Como e com qual periodicidade ele vai prestar contas aos seus eleitores após eleito;
• Posicionamento de forma aberta nos votos no Congresso ou Assembléias, se eleito;
• Comprometimento contra o nepotismo (empregar parentes e amigos);
• Averiguar se o candidato é dado à ação clientelista, do tipo: distribuir dentaduras, óculos, cestas básicas, medicamentos, passagens, fretamentos de ônibus, ingressos para jogos ou shows, enfim, tudo o que possa levar o eleitor a se sentir comprometido a votar no “doador”;
• Ver seu nível de comprometimento com as causas sociais, como as questões ligadas ao racismo, preconceitos e discriminações, saúde e segurança pública. Outras questões pertinentes às minorias e segmentos mais frágeis da sociedade (idosos, crianças, deficientes, etc.), suas propostas relativas à educação, cultura e lazer, trabalho e renda, bem como se há clareza em como pretende viabilizar política e financeiramente seus projetos de campanha, caso eleito;
• Atenção para o carreirismo político. Nem todos os que desejam se reeleger são merecedores da confiança popular. Analise o que eles fizeram em mandatos anteriores.
Como acompanhar e fiscalizar as atividades parlamentares?

Mantendo-se a par do que está sendo realizado pelo parlamentar, seja comparecendo com freqüência às câmaras de vereadores e assembléias legislativas, seja acompanhando o que a imprensa publica, seja visitando eventualmente o próprio gabinete do parlamentar. Há políticos que mantêm uma publicação na qual prestam contas de seus atos e de seus gastos. Também existem políticos que organizam conselhos de mandato ao nível do local de moradia ou do local de trabalho, onde o eleitor pode comparecer e fazer seu comentário pessoalmente.

Como denunciar atos de corrupção efetuados por homens públicos?

O primeiro passo é a imprensa falada e escrita. Também se podem organizar atos de protestos em visitas às câmaras de vereadores, assembléias legislativas, prefeituras municipais, palácios de governo, etc. Um modo muito eficaz é participar das entidades representativas de moradores, sindicatos, movimentos populares, e aí discutir em profundidade a atuação política dos candidatos locais. Pode-se também recorrer ao Ministério Público (Promotoria do Patrimônio Público) em sua cidade.
Existe algum jeito de saber se o candidato é sincero ou se está prometendo apenas para se eleger?

Uma pessoa que quer um cargo político para trabalhar em benefício do povo trabalha constantemente, antes, durante e depois das campanhas eleitorais. Alguém que tem uma verdadeira vocação para o serviço público (servir ao público) mostra isto em todos os momentos de sua vida. Ao contrário, aquele que deseja eleger-se apenas para satisfazer seus desejos pessoais não tem nenhum constrangimento em se aproveitar das dificuldades alheias para obter votos. Isto se vê em ações como distribuição de dentaduras, óculos, cestas básicas, medicamentos, passagens, fretamentos de ônibus, ingressos para jogos ou shows, enfim, tudo o que possa levar o eleitor a se sentir comprometido a votar no “doador”, como já citado acima. Um político que consegue seus votos com “doações” antecipadas não precisa fazer nada depois de eleito. Ele já “pagou” pelo voto.

Conclusão

Convém, sempre, ter em mente que “a desgraça de quem não gosta de política é ser governado por quem gosta” (Platão).

Este texto foi elaborado na lista de debates na Internet denominada Ipepe-Sociopolitica, que é uma das listas do Instituto de Intercâmbio do Pensamento Espírita de Pernambuco (IPEPE). O objetivo do texto é ser um instrumento de colaboração no processo de ética e cidadania da nossa sociedade. Este texto é de livre circulação, podendo ser retransmitido ou dado a público pelos meios existentes, desde que seja mantida a sua integridade.
Instituto de Intercâmbio do Pensamento Espírita de Pernambuco (IPEPE)

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