quarta-feira, 12 de abril de 2017

TCE bloqueia contas bancárias de uma Câmara e de uma Prefeituras do Vale

Por Redação da Folha - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba determinou, em sessão desta quarta-feira 12, o bloqueio das contas bancárias das Prefeituras de Catingueira e Diamante e também da Câmara Municipal diamantense por não terem enviados à ao TCE seus balancetes contábeis referentes ao mês de fevereiro.
          
O prazo para entrega da documentação se expirou em 31 de março. Cada balancete mensal das unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.
         
Ofícios assinados pelo presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres, e encaminhados ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, ressaltam que o bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação de contas bancárias, através de cheques ou qualquer outro documento hábil”.
          
No entanto, fica autorizada “a realização de transferências bancárias que preservem o pagamento da folha de pessoal, a partir da remessa dos dados necessários à instituição bancária responsável”. Somente quando as irregulidades forem sanadas é que as contas serão liberadas para movimentação.

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