quarta-feira, 5 de abril de 2017

Ricardo Coutinho decreta Situação de Emergência em 196 municípios paraibanos

Durante o período, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente


Apesar das chuvas recentes caídas na Paraíba, o governador Ricardo Coutinho (PSB) decretou Estado de Emergência em 196 municípios. O montante corresponde a quase 88% das cidades paraibanas. Para o decreto, o gestor considerou a irregularidade das precipitações registradas, além dos danos à saúde das pessoas e à atividade produtiva, principalmente à agricultura e à pecuária dos municípios afetados. O gestor alega ainda que as chuvas não foram suficientes para encher os mananciais espalhados pelos estado. O decreto, publicado na edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, tem validade de 180 dias.

O documento estabelece ainda que “a situação de anormalidade é válida apenas para as áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre, conforme prova documental estabelecida pelo formulário de Informação de desastre (FIDE), e pelo croqui das áreas afetadas, por município que será apresentado oportunamente”. Durante o período, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário para fazer face à situação existente.

Outro ponto destacado é que “ficam dispensados de licitações, os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei”.

Assessoria

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