quarta-feira, 26 de abril de 2017

PREFEEITURAS DA PARAIBA PODEM DEVOLVER R$ 22 MILHÕES AO FUNDEB


Fundeb: Prefeituras da Paraíba têm ajuste negativo e podem devolver R$ 22 milhões… Prefeituras da Paraíba e dos estados do Bahia, Ceará e Maranhão tiveram ajustes negativos Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) do exercício de 2016. 

Os 223 Municípios podem devolver juntos R$ 22,4 milhões ao governo federal. Os maiores ajustes negativos são de João Pessoa R$ 2,5 milhões), Campina Grande (R$ 1,3 milhão), Santa Rita (R$ 665 mil), Bayeux (R$ 474 mil), e Patos (R$ 426 mil). O demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundeb para o exercício de 2016, juntamente com os valores, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explicou que o ajuste consiste no cálculo da diferença entre o montante da receita transferida ao Fundo e o montante da receita arrecadada em 2016, ou seja, é o acerto entre a receita estimada e a realizada. 

Em 2016, por exemplo, a receita realizada foi de R$ 141,6 bilhões, valor 2,4% maior do que havia sido estimado. A CNM nota que o valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do Ensino Fundamental urbano era de R$ 2.739,77. Porém, o valor consolidado chegou a R$ 2.925,52, o equivalente a 6,8% a mais do que o estimado. Além da complementação do Fundeb, o valor correspondente a 10% do total dessa
complementação que deveria ser destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica, é repassado aos Estados e Municípios beneficiados com a complementação da União ao Fundeb. A entidade explica que a redistribuição da complementação da União de 2016 será realizada mediante a efetivação de lançamentos nas contas correntes específicas dos Fundos do Distrito Federal, Estados e respectivos Municípios. 

Balanço
Dos nove estados beneficiados com a complementação da União ao Fundeb e a complementação ao piso, apenas cinco terão ajuste positivo. São eles: Alagoas, Amazonas, Pará, Pernambuco e Piauí. Os outros quatro Estados – Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba – terão ajustes negativos em suas contas. A diferença, para mais ou para menos, do ajuste repassada aos Estados se dá pela diferença apurada entre o valor da Complementação da União distribuída aos fundos e o valor da Complementação da União calculada com base nas receitas realizadas no ano de 2016, segundo o previsto no artigo 6º, § 2º, e no art. 16, parágrafo único, da Lei nº 11.494, de 2007; ou a crédito do valor da integralização do Piso Salarial Profissional Nacional para os Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, em cumprimento ao disposto no art. 4º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, conforme a Resolução nº 7, de 26 de abril de 2012, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade. A entidade alerta ainda que os valores dos ajustes serão repassados até o fim do mês de abril. Desse modo, os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos em suas contas e sobretudo, adotarem medidas para reorganizar o planejamento municipal de Educação. 

Posicionamento
Segundo informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o fator de influência foi a arrecadação própria ter sido maior do que a estimada, por isso, não houve necessidade de complementação. Para a CNM, esse não foi o único fator de influência e a entidade entende ser injusto que o débito aconteça de uma única vez até o dia 28 de abril, conforme informou o FNDE. A Confederação trabalha junto com as entidades municipalistas estaduais a fim de estabelecer o parcelamento do débito nas finanças municipais dos Estados da Bahia, Ceará, Maranhão e Paraíba.

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Gostou da matéria... Comenta, vai!