terça-feira, 28 de março de 2017

Mais um escritório advocatício de João Pessoa é contratado pela Prefeitura de Itaporanga

Por Redação da Folha - Um resumo do contrato entre a Prefeitura de Itaporanga e a empresa Campos Advocacia & Consultoria, localizada na Av. Almirante Barroso, em João Pessoa, foi publicado nesta terça-feira, 28.
            
Com um valor geral de 50 mil reais em dez meses, o contrato objetiva a prestação de serviço à Prefeitura em “assessoria e consultoria jurídica para elaboração de projetos de lei, decretos, mensagens à Câmara Municipal e demais atos normativos do executivo municipal, revisão e atualização da legislação para adequação ao ordenamento jurídico”.
            
A Prefeitura já dispõe de um procurador municipal, que cuida das questões jurídicas do município, e de vários advogados locais contratados, mas, supostamente, sentiu necessidade de ter um escritório de advocacia em João Pessoa, e já é o segundo contratado. A Prefeitura, que está em emergência administrativa em função de supostas dívidas e carência financeira, também publicou este mês contrato com a empresa Maia & Mariz Advogados Associados, igualmente localizada em João Pessoa. O valor geral é de 60 mil reais.
            
Segundo integrantes da oposição local, esse escritório é o mesmo que defende o prefeito no Tribunal Regional Eleitoral, onde se discute, através de um Mandado de Segurança, uma Ação de Investigação Judiciária Eleitoral contra o gestor municipal. Para alguns juristas, não é ideal que um escritório contratado pela Prefeitura também advogue em causa particular do prefeito, especialmente no âmbito eleitoral.

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