domingo, 26 de fevereiro de 2017

Ex-prefeito de cidade do Sertão é condenado por fraude em licitação


O juiz da 11ª Vara Federal, Rodrigo Maia, ondenou o ex-prefeito municipal de Princesa Isabel, no Sertão, José Sidney Oliveira, por improbidade administrativa. O ex-gestor teve os direitos políticos suspensos por ter desviado de recursos em um convênio firmado com a Funasa, no valor de R$ 299 mil, para obras de esgotamento sanitário. A sentença foi publicada no diário eletrônico desta sexta-feira (24). Procurado, Sidney não foi encontrado para comentar a decisão.

O magistrado acatou a denúncia feita pelo Ministério Público Federal segundo a qual o município de Princesa Isabel realizou a licitação Tomada de Preços nº 01/2003, que foi conduzida pelo então Presidente da Comissão de Licitação, Carlos Alberto Soares de Oliveira e contou com a participação de duas empresas: Solo Moveterras Construções Ltda e Transamérica Construtores Associados Ltda.

Segundo o MPF, a licitação foi fraudada porque houve um ajuste prévio entre o Presidente da Comissão de Licitação, o então prefeito José Sodney Oliveirae os administradores da
empresa vencedora do certame, a Transamérica, que seria uma empresa de fachada, gerida por Deczon Farias da Cunha e Heleno Batista de Morais.

Repasses
Segundo a Procuradoria da República, a Transamérica foi representada na execução do contrato por José Wellington e Eugênio Pacelli. O Ministério da Saúde, por meio da Funasa, repassou os recursos decorrentes do convênio nº 406/2001 ao município de Princesa Isabel nos dias 19/10/2002 e 24/12/2002, em duas parcelas iguais no valor de R$ 149.500,00, que foram depositadas em conta específica da edilidade (conta nº 8.157-4, Agência 867-2, Banco do Brasil, Agência de Princesa Isabel). Ainda de acordo com a denúncia do MPF, os recursos do convênio foram aplicados em conta de investimentos BB FIX e, em julho/2003, atingiram a quantia de R$ 337.902,29.

A partir de agosto/2003, a conta foi movimentada, tendo ocorrido diversos saques, dos quais um teve como beneficiário Sebastião Lopes de Lima (R$ 9.849,59), enquanto os demais tiveram como destinatário a empresa Transamérica. Os recursos oriundos do convênio, acrescidos de seus rendimentos bancários, foram integralmente repassados à empresa Transamérica, representada por Deczon Farias da Cunha, entre os meses de setembro/2003 a outubro/2004.

Vistoria
Os técnicos da Funasa vistoriaram a obra e constataram diversas irregularidades na sua execução, oportunidade em que opinaram pela não aprovação da prestação de contas do município. Segundo o parecer final dos técnicos da Funasa, a execução do convênio nº 406/2001 resultou em prejuízo ao erário o equivalente a R$ 123.194,94, o que corresponde a um alcance financeiro de 59,44%.

Jornaldaparaíba

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