segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Do PARAIBARADIOBLOG: Malandramente, Cássio assina PEC de Jucá para blindar presidentes da Câmara e do Senado


O senador Cássio Cunha Lima foi o único da bancada paraibana a subscrever a Proposta de Emenda à Constituição do senador Romero Juca que blinda os membros da linha sucessória da Presidência da República de possíveis afastamentos em razão de investigações da Operação Lava Jato. A proposta de Jucá foi apresentada na semana passada com 27 assinaturas de senadores. Além de Cássio, assinaram a dita cuja os senadores Romero Jucá (PMDB-RR), Eduardo Braga (PMDB-AM), Aloysio Nunes (PSDB-SP), Renan Calheiros (PMDB-AL), Antonio Carlos Valadares (PSB-BA), Benedito de Lira (PP-AL), Aécio Neves (PSDB-MG), Sérgio Petecão (PSD-AC), Eduardo Amorim (PSDB-SE), Hélio José (PMDB-DF), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Garibaldi Alves (PMDB-RN), Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE),Flexa Ribeiro (PSDB-PA), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Maria do Carmo Alves (DEM-SE), Marta Suplicy (PMDB-SP), Benedito de Lira (PP-AL), Edison Lobão (PMDB-MA), Lasier Martins (PSD-RS), Roberto Rocha (PSB-MA), Valdir Raupp (PMDB-RO), Zezé Perrella (PMDB-MG), Roberto Muniz (PP-BA), Pedro Chaves (PSC-MS) , Otto Alencar (PSD-BA) e José Aníbal (PSDB-SP).

Em entrevista ao Estadão, o senador Jucá negou que haja intenção de proteger alvos da Operação Lava Jato com a proposta.

A Constituição já determina que o presidente da República não pode ser investigado por atos anteriores ao mandato. Na PEC, Jucá amplia essa prerrogativa para todos os
ocupantes da linha sucessória. O projeto beneficiaria diretamente os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Ambos são citados em delações premiadas no âmbito da Lava Jato. 

A iniciativa de Jucá ocorre dias após a homologação da delação da Odebrecht e na eminência da quebra de sigilo dos acordos. "Todo momento é momento para colocar os pontos nos i‘s e deixar as coisas claras", disse Jucá. "Eu não quero blindar a Lava Jato, nós não estamos querendo parar a operação. Qualquer informação nesse sentido é um absurdo", continuou o peemedebista.

Ele destacou que "não é democrático" que o presidente possa "ser sacado" da linha sucessória "pela vontade" do PGR. "É assim que vamos atuar? Vamos diminuir poder Legislativo ou Judiciário por conta de uma pseudo proteção à Lava Jato?", questionou. Jucá considera que, caso um dos presidentes seja alvo de denúncia, só poderá ser investigado e julgado após o término do mandato de dois anos no cargo.

Jucá defende que é "legítimo" dar o mesmo tratamento aos presidentes dos três poderes para garantir maior "equilíbrio" às instituições. "Os presidentes não podem ficar suscetíveis a sair do cargo por conta de uma decisão pessoal do procurador-geral da República. Acho que isso não é consistente com a harmonia dos poderes." Segundo o líder do governo, a sua proposta apenas "defende o que determina a Constituição". 

Com a apresentação da PEC, o texto deve ser encaminhado inicialmente para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovada, irá para apreciação no plenário do Senado. "Vamos ao debate. Aqueles que quiserem votar, votarão. Os que não quiserem votar, se agacharão, e tirarão a responsabilidade e a representatividade do Senado e da Câmara. Por mim, isso não acontecerá", declarou Jucá.

Blog do Tião

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