quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Decisão do TRE suspende liminarmente ação eleitoral contra prefeito e vice de Itaporanga

Por Redação da Folha – Em despacho liminar deferido em Mandado de Segurança impetrado pelo prefeito de Itaporanga, Divaldo Dantas, contra a Ação de Investigação Judiciária Eleitoral (Aije) que responde na 33ª Zona, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) determinou a suspensão do processo contra o gestor municipal e seu vice, que são acusados de abuso do poder político e econômico nas eleições municipais passadas.
             
A partir da decisão do TRE, que acatou o Mandado de Segurança, em que o prefeito, através dos seus advogados, pleiteia o fim da ação investigatória, o juiz eleitoral Antônio Eugênio cancelou a audiência de oitiva das testemunhas que estava agendada para o próximo dia 23.
            
O juiz também determinou, em despacho publicado nesta terça-feira, 14, o enviou ao TRE das informações solicitadas, notificação ao Ministério Público Eleitoral e a sucessão do curso do processo até o julgamento do mérito do Mandado de Segurança.
            
Se, no julgamento do mérito do Mandado de Segurança, o TRE entender que não há falhas no processo, a ação segue normalmente e, em caso de condenação, os acusados perdem o mandato, mas, se forem detectadas irregularidades na ação investigatória, ela poderá ser extinta. No entanto, independentemente do resultado, uma coisa é certa: os investigados já ganharam um tempo precioso com a decisão do Tribunal Regional Eleitoral.

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