domingo, 12 de fevereiro de 2017

Atenção Advogados de Itaporanga

Atenção Advogados da Comarca de Itaporanga !

1 EDITAL

Em razão da ausência de defensor público e da suspensão de pagamento dos assistentes da defensoria, a partir de amanhã, estará aberto edital para inscrição dos advogados regularmente inscritos na OAB, que tenham interesse em atuar como defensores dativos.

Solicito a ajuda de vocês para divulgar o edital, bem como informo que os três juízes da comarca de itaporanga estão em comum acordo, para fixar honorários aos dativos em face do Estado da Paraíba. Tudo para garantir o fiel cumprimento dos direitos constitucionais dos cidadãos de acesso à justiça e assistência judiciária gratuita

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