sexta-feira, 20 de janeiro de 2017

O começo de uma nova Gestão tem que dá respostas rápidas à população


O começo de uma gestão municipal, que para alguns pode parecer um prêmio pela vitória nas eleições, pode trazer na verdade significados e desafios bem diversos. A posse é, muito além da festa, um dos primeiros passos para a concretização dos grandes anseios das comunidades. Assim, o que externamente só deixa transparecer a imagem das solenidades, dos discursos, das comemorações, foguetórios, abraços e sorrisos, esconde também as inúmeras atribulações que cercam aqueles que, muitas vezes, estão estreando no palco das funções públicas já com responsabilidade de direção. 

Uma nova gestão é um rico momento, no qual o entusiasmo e a dúvida se misturam, em meio a um turbilhão de informações necessárias (mas nem sempre disponíveis) para que toda a equipe de governo - Prefeito, Vice, Secretários, Diretores, Técnicos -  tome pé da real situação do município e comece a governar. 

Primeiras Medidas do Prefeito 
Algumas medidas devem ser tomadas imediatamente após a posse do Prefeito. 

Entre elas, estão as seguintes: 
• Nomear a Equipe de Governo; 
• Conferir as contas bancárias e os bens recebidos; 
• Enviar aos bancos os comunicados sobre os novos responsáveis pela movimentação das contas municipais; 
• Recolher as chaves dos locais de acesso restrito da Prefeitura; 
• Garantir a continuidade dos  serviços públicos municipais; 
• Realizar um diagnóstico do município  e da administração pública municipal (ou atualizar e ampliar o diagnóstico feito durante a “Transição”); 
• Garantir os contratos com aquelas em presas que fornecem bens e serviços essenciais à continuidade  dos serviços públicos (ou  providenciar rapidamente novos fornecedores); 
• Iniciar a elaboração do PAIG –  Plano de Ação Imediata de Governo; 
• Nomear Comissão Especial para verificar a adequação das finanças públicas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF); 
• Providenciar os preparativos para a cobrança de tributos municipais que vencem no início do ano (principalmente o IPTU e as taxas); 
• Verificar a situação da prestação de contas dos recursos recebidos através de repasses e convênios; 
• Verificar a situação do julgamento das  contas anteriores do município, junto aos órgãos conveniados, ao Tribunal  de Contas do Estado e à Câmara Municipal; 
• Providenciar a prestação de contas do ano imediatamente anterior; 
• Consolidar toda a legislação que institui a estrutura organizacional da Prefeitura e o seu organograma geral (incluídas todas as secretarias,  Gestão Estratégica Pública  e departamentos, seções, órgãos da administração indireta, os postos de  saúde, as escolas, creches, etc); 
• Consolidar toda a legislação que cria cargos e define salários dos servidores; 
• Obter as últimas folhas de pagamento pessoal, com o local de trabalho de cada servidor; 
• Analisar os resultados e as listas de aprovados nos concursos públicos que ainda estão em vigor.  

O Plano Geral de Governo 
Uma Administração Municipal sem Plano é como uma nau sem rumo, que não sabe onde está, nem para onde vai. É o que se costuma chamar de “administração por sustos” ou “administração pronto-socorro”.

Só quando o “susto” ou a “emergência” ocorrem é que a equipe sai correndo atrás das soluções. Ou seja, não há uma preparação para o enfrentamento das situações. Nas sociedades atuais, não se admite mais que o governo de uma municipalidade – do qual dependem milhares ou milhões de pessoas – possa ser conduzido sem um Plano de Governo, composto do plano global e de planos setoriais, concebidos com metodologias de planejamento minimamente eficazes.  

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