segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

Até o presente a população não sabe quanto será os novos salários do prefeito, vice e vereadores na cidade de Piancó

O Tribunal de Contas do Estado enviou ofício circular a todas as câmaras municipais do Estado em 2016, orientando no sentido de que fossem fixados os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se iniciou no dia 1º de janeiro de 2017. A Câmara de Piancó votou mas não mostrou a população de quanto será os novos salários do prefeito, vice e vereadores. Com a aprovação e a divulgação, possivelmente a Prefeitura irá também aumentar os salários dos seus secretários, o que é normal, diante de tal reajuste do Executivo e Legislativo. Apenas na cidade de Água Branca (PB) os parlamentares optaram por reduzir a remuneração para a próxima legislatura.

No final de 2016, a Assessoria Técnica do TCE fez um levantamento e  das 223 câmaras municipais, 51 haviam informado ao órgão técnico os dados sobre as respectivas leis autorizativas. A Câmara de Piancó não constava na Relação.

A auditora Fabiana Miranda explicou que o Tribunal de Contas está monitorando as informações e orientando em relação aos procedimentos a serem adotados, especificamente no que diz respeito ao subsídio como parcela única, aos limites
estabelecidos pelo orçamento municipal, ao percentual em relação aos subsídios dos deputados estaduais, assim como ao teto máximo, no caso, a remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

A providência decorre da necessária observância aos dispositivos constitucionais que regem a matéria. No ofício circular nº 21/2016, o presidente do TCE já tratara de alertar os presidentes de Câmaras para o exato cumprimento do que o Supremo Tribunal Federal dispõe sobre a questão.

Com o novo presidente da Casa de Padre Manuel Otaviano, o vereador Hermógenes Azevedo (PTN), espera-se que ele publique os valores dos salários de todos os vereadores que irão receber a partir de janeiro de 2017.

Oblogdepianco.com.br

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