sexta-feira, 11 de março de 2016

Tribunal nega recurso e mantém contas de 2012 de prefeita do Vale reprovadas

Por Isaías Teixeira/Folha do Vale - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou provimento a Recurso de Reconsideração interposto pela prefeita de Santana de Mangueira, Tânia Nitão Inácio, contra decisão que reprovou a prestação de contas dela referentes ao exercício financeiro de 2012 por suposto recolhimento insuficiente de contribuição previdenciária. O acórdão da sessão com julgamento desfavorável à gestora foi publicado nessa quinta-feira, 10, no Diário Oficial Eletrônico do órgão de controle externo.

Com a nova decisão, permanecem reprovadas a prestação contábil do último ano do primeiro mandato de Tânia Nitão, que ainda terá que devolver recursos ao erário pelas irregularidades que levaram ao entendimento contrário do TCE: são R$ 15.938,45 de débito imputado e R$ 7.882,17 de multa aplicada.

Desde 2009 no comando da Prefeitura, Tânia também teve mais uma prestação de contas reprovada pelo TCE do seu mandato inicial: foi a de 2011, por suspeita de gastos indevidos com locação de veículos no valor de R$ 43,2 mil. Outra prestação reprovada foi a de 2013, primeiro ano de seu segundo mandato consecutivo, também por problemas relacionados a recolhimento de contribuições previdenciárias.  

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