quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Demissões agravam crise em Itaporanga, e prefeito deixa o país sem transmitir cargo a vice

Por Redação da Folha A crise que vive Itaporanga por diversos fatores, entre as quais a falta d’água que afeta moradores urbanos e comunidades rurais e os problemas econômicos advindos da questão nacional, com aumento da inflação, juros e impostos e a consequente diminuição de circulação de dinheiro, foi agravada pela demissão de centenas de prestadores de serviços e comissionados da Prefeitura, o que trará ainda mais impactos negativos ao comércio da cidade, com reflexos em outros setores econômicos locais.

Mas, no mesmo dia em que anunciou as demissões, medida adotada, segundo a gestão, por falta de condições financeiras da Prefeitura para manter a folha de pagamento, o prefeito deixou o município para uma viagem internacional. O gestor municipal está participando de um Congresso Mundial de Prefeitos, que acontece em Lisboa, capital de Portugal, no período compreendido entre os dias 13 e 17 deste mês.

Embora tenha se afastado do país, o prefeito não comunicou sua viagem internacional à Câmara Municipal, conforme o presidente do legislativo, Neném de Adailton, e também não transmitiu o cargo à vice-prefeita, que igualmente está fora do município, o que pode configurar uma ilegalidade, de acordo com alguns entendimentos jurídicos, que defendem que o chefe do executivo municipal não pode deixar o Brasil sem autorização do parlamento mirim e precisa passar o cargo ao vice-prefeito antes de seguir viagem, sob pena da vacância do cargo.

Conforme o professor José Nilo de Castro, “Para ausentar-se do país, mesmo dentro do prazo de ausência do Município estabelecido na Lei Orgânica, deve expressar e formalmente a Câmara Municipal autorizá-lo, sob pena do mandato, pois que não há como chefiar o Município, ultrapassados que foram pelo Prefeito, o espaço aéreo nacional, o mar territorial nacional e as divisas nacionais. Não importa o número de dias. Importa, sim, que o Município não fique acéfalo sem a chefia do Executivo, exercitável pelo Prefeito ou substituto legal”. (Direito Municipal Positivo - 4ª Ed. Del Rey. 1999; p. 172).

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