sexta-feira, 7 de fevereiro de 2014

Município de Piancó está livre de todas as inadimplências após seis anos


O Município de Piancó, num trabalho conjunto da gestão e da assessoria jurídica, ganhou o status de adimplente diante do Governo Federal após seis anos 

O Município de Piancó está adimplente com o Governo Federal após seis anos, conforme informações divulgadas pelo Tesouro Nacional. A conquista foi obtida por um trabalho conjunto da gestão e da assessoria jurídica da Prefeitura, a cargo do escritório do advogado Newton Vita, especializado em Direito Municipal.

“Na seara judicial, movemos ações para responsabilizar os antigos gestores, que tornaram o Município inadimplente em convênios e repasses do Governo Federal. Pedimos também ao Tribunal de Contas, tanto da União quanto do Estado, que investigasse as contas dos gestores passados e as irregularidades na execução de convênios”, afirma o advogado Newton Vita.

A atuação judicial do Município foi importante para a conquista do status de adimplente diante do Governo Federal. “Como conseguimos demonstrar que o Município tomou as medidas cabíveis para a responsabilização dos gestores passados, a Justiça entendeu que a atual gestão não pode ser penalizada por culpa dos antigos administradores, sob pena de penalizar-se toda a população. Assim, o Município foi retirado do Cadastro de Inadimplentes e ficou novamente livre para firmar convênios com o Governo Federal”, comenta Newton Vita.

Além das medidas judiciais, o Município de Piancó implementou novos métodos de gestão e transparência pública. Com a combinação das estratégias judicial e de gestão, o Município conseguiu, pela primeira vez nos últimos seis anos, o status de adimplente. As informações divulgadas pelo Tesouro Nacional podem ser conferidas no Relatório a seguir.

Da assessoria

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