sábado, 21 de abril de 2012

Uma Visão Eficiente do Direito

Uma Visão Eficiente do Direito
                        (Reynollds Augusto)


Eu sempre tive uma atração pessoal pelo Direito e tinha a certeza íntima que iria estudá-lo, na academia, no tempo certo. E o tempo certo aconteceu. Mas o fenômeno de aprendizagem do Direito não cessa, pois ele sempre está em movimento, evoluindo, à medida que a sociedade elege valores outros, que pouco a pouco vai se enraizando em seu seio, ganhando visibilidade política. O costume de grupos vai se inserindo no contexto social e os princípios constitucionais de garantia permitindo que as liberdades sejam exercidas. Dessa forma o Direito enriquece, protegendo minorias, por conta de princípios maiores que não devem ser aranhados, por nossa incúria, preconceitos ou outras formas execráveis de perseguição e discriminação

Quem diria que o Brasil machista e excessivamente religioso, mas em muitas vezes, sem viver a religiosidade, que é muito mais eficaz do que ter ser adepto de qualquer religião, permitisse a união homo afetiva. Isso há algum tempo atrás seria irrealizável. Se minha avozinha querida ainda estivesse encarnada, com certeza ela seria contra essa “aberração” e diria que “o mundo estaria "perdido”. Mas o Direito não pode ser escravo dos fundamentalismos de qualquer ordem e se distanciar da justiça, que é o seu combustível.

O Direito, que sempre vê depois e com mais madureza, sentiu a necessidade de proteger os bens e direitos desses grupos, que estavam marginalizados pela sociedade, quase sempre hipócrita e sustentadora de um moralismo ralo. Alguns se revoltaram e engoliram seco essa nova realidade. Mas, depois do impacto de mudança, as coisas voltaram aos seus devidos lugares e se concluiu que o Estado estava certo. Ou melhor, que a Constituição, como uma mãe protetora, não pode discriminar “o seu filho”, por pensar diferente, sem ferir a sua ordem. A melhor interpretação foi alcançada pelos juristas e as leis devem promover leis cada vez mais justas. Cada tempo tem seu Direito e toda evolução do Direito não pode se dissociar dos princípios maiores que regem a nossa Carta Política.

Outra questão que causou celeuma foi a mudança legislativa no que se refere à prisão. O vulgo alardeou que agora todo mundo seria solto, causando insegurança à sociedade. E, na verdade, o sistema aperfeiçoou, para não permitir que presos provisórios permanecessem enclausurados “indefinidamente”, por ações cometidas com pouca, ou nenhuma gravidade. Também, pela falta de fiscalização, devido à incompletude do sistema, esses presos cumpriam penas antecipadamente, sem estarem definitivamente condenados sendo que, em até muitas vezes, eram absolvidos. A nossa defensoria pública não pode cumprir o seu papel em sua integralidade, pela falta de profissionais e instrumentação. A população menos abastada é quem paga, muitas vezes o que não deve.

As medidas cautelares, aperfeiçoadas, vieram dar um norte a esse estado de coisas e até permitir que os verdadeiros criminosos pudessem pagar o que devem à sociedade de maneira eficaz. Sem falar que a maioria das prisões brasileiras é verdadeiros caos, que em vez de recuperar o cidadão, agrava o seu estado, impedindo o seu retorno à convivência com o grupo. Já imaginou um ser humano preso em uma cela projetada para 60 presos e que tem o triplo ou mais? Isso não seria pena e sim vingança.

Eu sou da idéia que o crime é resultado da ignorância acerca das questões espirituais. O criminoso age assim por não ter consciência do seu papel na vida e não compreende a sua origem, o que está fazendo no planeta e para onde vai, depois da morte do corpo físico, que chega ligeirinho, ligeirinho. Não percebe que acima da justiça social há uma justiça natural que alcança a todos no tempo certo dá a cada um o que é seu.

É uma questão de base, que o Estado ainda não despertou e é por isso  que o que  move as intenções  do ser humano ainda são o orgulho e o egoísmo, as duas grandes chagas da humanidade.

É claro que há aqueles que não querem nada com nada e que realmente desequilibram a convivência e esses, verdadeiramente, precisam ser retirados do mundo de relação para não causarem insegurança. Mas há os outros, que são penalizados desmesuradamente, por conta de um sistema falho, que se encontra apenas equilibrado no mundo das idéias, mas não no mundo dos fatos. O direito está vendo isso e não pode se fazer de cego.

As garantias constitucionais precisam ser efetivadas.

O Direito não resolve todos os problemas, mas pode ajudar a sociedade a encontrar o equilíbrio.



PENSE NISSO! MAS PENSE DIREITO.

Receita intima 158 mil pessoas por fraudes na declaração do IR



Faltando apenas dez dias para o fim do prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda deste ano, a Receita detectou fraudes em 158.094 declarações de pessoas físicas entregues em anos anteriores.
Os contribuintes que tiveram a declaração retida pelo órgão estão sendo intimados a prestar esclarecimentos.
Segundo o subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Caio Marcos Cândido, as declarações foram avaliadas até o dia 15 de abril de 2012, baseado em declarações de anos anteriores, sendo a maior parte de 2011.
"Quem recebeu termo de início de fiscalização tem de ir à Receita para tentar a impugnação ou fazer os pagamentos, pois não pode mais retificar a declaração", informou o secretário.
A Receita informou também que irá iniciar ainda neste ano a fiscalização de outros 200 mil contribuintes, o que poderá englobar as declarações relativas já ao ano de 2012, ano-base 2011, que começaram a ser entregues no início de março.
O prazo final para apresentar o documento vai até 30 deste mês.
FRAUDES
Entre os indícios de fraude identificados pelo órgão foram encontrados casos como pagamentos feitos a médicos inexistentes no exterior, pagamentos de pensão alimentícia em que o valor declarado pelo pagante não é compatível com o valor declarado por quem recebeu o benefício e pagamentos para a previdência privada.
No caso de fraudes nas declarações do Imposto de Renda, a multa é de 150% do valor do imposto devido.
No ano passado, mais de 385 mil contribuintes foram intimados a devolver aos cofres públicos cerca de R$ 5,8 bilhões, entre imposto, multa e juros.
Para este ano, a previsão é que o montante de crédito tributário lançado chegue a R$ 6 bilhões.
Até a quinta-feira passada, 148,6 mil declarações de pessoas físicas foram bloqueadas por suspeita de fraude. Esse montante representa 1,2% do total de declarações enviadas até agora.

sexta-feira, 20 de abril de 2012

DIRETO DE BOA VENTURA: INSTRUIR OU EDUCAR?

Instruir ou educar?                              (Manoel Ferreira)

A partir das duas últimas décadas do Século XX, o processo educacional brasileiro, vem se tornando objeto de discussão, não somente por parte de alguns governantes comprometidos com o resgate de tão significativo instrumento de desenvolvimento integral do indivíduo, mas sobretudo, devido a mobilização de uma considerável parcela da sociedade que não mais permite a continuidade da indiferença e do descaso que perduram, desde o período da colonização.

                  Os Referenciais Curriculares Nacionais, já apontam uma efetiva preocupação pela abordagem de nossa realidade histórica e social, bem como, pela conscientização da necessidade desse processo contínuo de socialização; quer estejamos inseridos na escola, no ambiente de trabalho, no templo religioso, em nossa agremiação etc.

              Contudo, saibamos diferençar os vocábulos “instruir” e “educar”. No meio acadêmico, aprendemos que “instruir”, implica em esclarecer ou ensinar como alguém deve fazer alguma coisa... enquanto que “educar”, é um ato intencional, deliberado e metódico que os indivíduos praticam uns sobre os outros.

                  Sendo que não poderíamos encerrar este pequeno artigo, sem mencionar o pensamento desses dois eméritos educadores:

\"Ninguém educa ninguém, ninguém se educa a si mesmo, os homens se educam entre si, mediatizados pelo mundo.\"
                                                                      (Paulo Freire)


\"É pela educação, mais do que pela instrução, que se transformará a humanidade”.
                                                                             (Allan Kardec.)


                             Que o pensamento desses seres iluminados, possa sensibilizar os nossos governantes e aos responsáveis pelo processo educacional do nosso país, para que adotem medidas que possam contribuir com o progresso e bem-estar social.
Fonte:
FREIRE, Paulo. Pedagogia do Oprimido. 9 ed., Rio de Janeiro,1974.
KARDEC, Allan. Obras Póstumas. FEB.
Manoel Ferreira Gomes (integrante do Centro Espírita Seareiros do Bem da cidade de Boa Ventura-PB). 

domingo, 15 de abril de 2012

Se intriga entre os Bragas não se acabar é o fim político do braguismo em Conceição

Briga entre a atual prefeita Vani e seu sobrinho Alexandre Braga ameaça a hegemonia braguista

Por Sousa Neto/Folha do Vale

Uma arenga descabida e implosiva, alimentada por birra e orgulho, pode dar fim a uma hegemonia política de meio século em Conceição. Se nos últimos tempos já foi difícil para os Bragas, mesmo unidos, segurar a Prefeitura nas urnas, imaginem agora que a família está esfacelada pelas lutas internas na divisão do bolo do poder.

O rompimento entre a atual prefeita Vani Braga (PSD) e seu sobrinho, o ex-prefeito Alexandre (PDT), está próximo do seu quarto aniversário, e, se não for resolvido até o pleito de outubro, é a oposição quem vai fazer a festa.

Vani e Alexandre eram como mãe e filho, mas o poder fissurou o sentimento que parecia verdadeiro e agora só resta mágoa entre os dois. O orgulho e o rancor impedem qualquer aceno de entendimento: nenhum quer dar o primeiro passo em direção à concórdia e distanciam-se cada vez mais. A arenga deixou a raia política e é notório seu reflexo no campo pessoal, conforme apurou  a Folha (www.folhadovali.com.br).

O rompimento nasceu logo após Vani assumir a Prefeitura, em janeiro de 2009. Alexandre, que foi um dos responsáveis pela vitória da prefeita nas urnas, queria mais espaço e atenção no governo, mas não teve suas expectativas supridas e deixou politicamente a tia e o tio, o deputado estadual Wilson Braga, principal coluna braguista.

No pleito de outubro vindouro, Vani é pré-candidata à reeleição, e Alexandre será o seu concorrente: o ex-prefeito já disse que vai disputar a sucessão municipal. Separados, os dois poderão ser presa fácil para a oposição, que, mais uma vez, lança o ex-vereador Nilson Lacerda (PSDB). Ele perdeu a eleição para a atual prefeita em 2008 por apenas cinco dezenas de votos, mas este ano quer tirar a diferença e os Bragas do poder.  

Imagem: Alexandre e Vani unidos agora só em montagem fotográfica.